O Governo aprovou a criação da Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público (ATDI, IP), bem como novas estruturas nacionais para a coordenação da inteligência artificial e da transformação digital, no âmbito das decisões tomadas durante a 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira, 10 de Março de 2026. As medidas visam reorganizar a arquitectura institucional responsável pela digitalização do Estado e reforçar o uso coordenado de tecnologias emergentes em Moçambique.

Entre as principais deliberações destaca-se a aprovação do decreto que institui a ATDI, IP, entidade que passa a assumir um papel central na condução das políticas públicas de transformação digital. Com a entrada em funcionamento da nova agência, é revogado o Decreto n.º 61/2017, de 16 de Novembro, que criou o Instituto Nacional do Governo Electrónico, marcando uma nova etapa na modernização administrativa do país.

A ATDI surge como pessoa colectiva de direito público, de regime especial, classificada na Categoria A, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Na prática, caber-lhe-á coordenar e prestar serviços ligados ao processo de digitalização do sector público, assegurando maior integração tecnológica entre instituições do Estado.

Entre as atribuições da nova agência constam a harmonização e interoperabilidade das plataformas digitais governamentais, a gestão e integração dos centros de dados do Estado, a racionalização dos processos de aquisição de soluções tecnológicas e o desenvolvimento de sistemas digitais destinados à prestação de serviços ao cidadão. O Executivo pretende, com esta estrutura, reduzir a fragmentação tecnológica existente na Administração Pública e acelerar a modernização dos serviços públicos.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o decreto que cria a Comissão Nacional para a Inteligência Artificial (CNIA), órgão de consulta e assessoria técnica ao Governo em matérias relacionadas com investigação científica, inovação tecnológica, segurança da informação e desenvolvimento da inteligência artificial. A comissão terá como missão apoiar a definição de políticas públicas, estratégias e orientações que promovam o uso responsável, ético e seguro desta tecnologia, cuja relevância cresce nas economias e sistemas administrativos contemporâneos.

Outra decisão aprovada foi a criação da Comissão Técnica Multissectorial de Coordenação e Implementação da Transformação Digital (CTD), órgão de natureza técnica responsável por coordenar a implementação das iniciativas de digitalização em diferentes sectores da Administração Pública. A CTD deverá funcionar como plataforma de articulação institucional, garantindo que os projectos de transformação digital avancem de forma integrada e coerente, além de apoiar os processos de modernização administrativa.

Com este conjunto de medidas, o Governo pretende estruturar de forma mais clara o ecossistema institucional da transformação digital em Moçambique, reforçando a coordenação entre entidades públicas, promovendo a inovação tecnológica e criando condições para uma administração pública mais eficiente, interligada e orientada para o cidadão.

Categoria: Tecnologia