Tomaram posse os primeiros 49 Administradores de Insolvência do país. Entretanto, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, na sua intervenção, começou por reconhecer a importância dos Administradores de Insolvência na protecção dos interesses dos credores, bem como na viabilidade das empresas.

O advogado Emílio Nhabai, um dos empossados como Administrador de Insolvência, afirmou que a formação constitui uma mais-valia, na medida em que responde às dinâmicas legislativas que têm vindo a ser implementadas no país.

“Esta formação representa uma contribuição indispensável para a melhoria do sistema de justiça, pois dotou-nos de ferramentas que muitas vezes as faculdades não ensinam. Veio responder a uma legislação aprovada recentemente. O Administrador de Insolvência posiciona-se como auxiliar dos tribunais, dos credores e dos próprios devedores em situações difíceis”, destacou o advogado.

Familiares, colegas e amigos testemunharam a investidura dos 49 Administradores de Insolvência, que actuam nas áreas de Direito, Contabilidade e Economia.

O advogado Emílio Nhabai, um dos contemplados, manifestou a sua satisfação por fazer parte do primeiro grupo de formados em Administração de Insolvência.

“É, sem dúvida, uma elevada honra, mas também uma grande responsabilidade que carregamos, porque, sendo os primeiros, teremos de servir de referência para os próximos grupos”, destacou o causídico.

Nhabai acrescentou que a formação representa uma contribuição indispensável para a melhoria do sistema de justiça, por lhe ter proporcionado ferramentas que muitas vezes não são ensinadas nas faculdades de Direito.

Para o advogado, esta especialização permitirá servir cada vez melhor os seus clientes e colocar em prática os conhecimentos adquiridos ao longo da formação.

“É verdade que alguns processos já vínhamos acompanhando, mas agora existe um diferencial: estamos oficialmente formados, registados e certificados pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos”, frisou o empossado.

O patrono do escritório Emílio Nhabai Advogados fez saber que a certificação, além de torná-lo um interveniente importante para o sistema de justiça, acrescenta maior responsabilidade à firma que representa, na medida em que a sua actuação deverá ser mais criteriosa em matéria de Administração de Insolvência.

“Durante a nossa formação, tivemos indução de matérias ministradas por profissionais internacionais especializados nesta área, o que significa que estamos familiarizados tanto com as práticas internacionais como com a legislação nacional”, afirmou o advogado.

Relativamente à formação, Emílio Nhabai esclareceu que se tratou de um processo bastante rigoroso, que passou por várias fases.

“Tivemos de passar por um concurso público e, posteriormente, fomos submetidos a exames”, referiu o empossado, acrescentando que o Administrador de Insolvência deve posicionar-se como auxiliar dos tribunais, dos credores e dos próprios devedores em situações difíceis.

“Trata-se de um elemento neutro e, exactamente por essa neutralidade, deve actuar com elevado profissionalismo, profundo conhecimento da matéria e rigor técnico, para evitar qualquer conflito com a lei”, destacou Nhabai.

A Emílio Nhabai Advogados, com esta formação, consolida a sua presença no mercado da advocacia, passando a contar com um advogado habilitado como Administrador de Insolvência em Moçambique, reforçando, assim, a prestação de serviços jurídicos especializados.

Igualmente, o Administrador de Insolvência desempenha um papel fundamental na mediação entre credores, devedores e demais intervenientes processuais, contribuindo para soluções equilibradas, transparentes e em conformidade com a legislação moçambicana.

Esta formação constitui um passo significativo para o escritório, permitindo uma actuação mais qualificada em processos de insolvência, recuperação de empresas e administração de patrimónios em situação de fragilidade financeira.

Entretanto, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, afirmou que o empossamento dos Administradores de Insolvência constitui uma viragem histórica na modernização do sistema de justiça e na consolidação de um ambiente de negócios robusto e confiável em Moçambique.

“O reconhecimento oficial dos Administradores de Insolvência não é apenas uma formalidade administrativa. Representa um passo firme na protecção dos interesses dos credores, bem como da viabilidade das empresas”, destacou o ministro.

Para o governante, a investidura abre um novo capítulo para o ambiente empresarial no país, porque representa uma aposta na transparência, na imparcialidade e, acima de tudo, em quadros altamente qualificados para o exercício destas nobres competências.

Categoria: Sociedade