No fomento na cidade da  Matola, onde o rigor das leis se cruza com a moldagem do caráter dos futuros magistrados, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) assume uma postura vanguardista. Em entrevista exclusiva ao Imperdível , a Juíza de Direito e Directora-Geral da instituição, Elisa Samuel Boerekamp, desconstrói a visão tradicional do ensino jurídico e explica por que a peça teatral Prima Facie apoiada pela ÍNTEGRA é muito mais do que entretenimento é uma lição viva de sobrevivência e ética para quem terá o destino de outros nas mãos.

A Prática contra o “Vício” da Memorização

Para a Directora-Geral, a distinção entre a academia e o CFJJ é clara. Enquanto as universidades se focam no saber teórico e, por vezes, no “método de memorização” para passar em testes, o Centro foca-se em competências.

“Aqui nós preparamos profissionais. Na faculdade não lhe ensinam a ser juiz ou procurador”, afirma Elisa Samuel.

Neste contexto, a dramatização surge como uma técnica pedagógica ativa. Ao assistir ou simular situações como as expostas em Prima Facie que narra a queda de uma advogada que se torna vítima do sistema que antes defendia  os formandos são forçados a sair do papel de “decoradores de códigos” para sentirem a pele da realidade.

A Ficção da Igualdade Perante a Lei

Um dos pontos mais sensíveis da conversa abordou a máxima de que “a lei é igual para todos”. Para a Juíza, esta narrativa, se descontextualizada, é fictícia. A peça mostra como a lei, quando desacompanhada da análise de género e das relações de poder (interseccionalidade), pode perpetuar injustiças. “A lei aplicada na prática, se desacompanhada do contexto, da realidade, pode não ser aplicada da mesma forma”, explica a magistrada, exemplificando com as disparidades de recursos financeiros e conhecimentos entre litigantes. O objetivo do Centro é evitar o “legalismo cego”, onde o juiz se limita a aplicar o texto frio da lei sem considerar a humanidade envolvida

O Combate aos Estereótipos e a Revitimização

A violência baseada no género é uma prioridade na agenda do CFJJ. Elisa Samuel destaca que, embora o Centro inclua sociologia do direito e género há 29 anos, o desafio é contínuo. Um dos grandes marcos será o lançamento, no próximo dia 10, do Guião de Processamento e Julgamento na Perspectiva do Género.

Este guião visa dar ferramentas para que polícias, procuradores e juízes não revitimizem a mulher.

“Se a vítima não tem testemunha e é apenas a sua palavra contra a do agressor, muitas vezes a polícia diz ‘perdoa lá, vai para casa’. É aí que falamos da prova iniciária mal trabalhada”, alerta.

Magistrados: Seres Humanos com Crenças

A Directora-Geral lembra que juízes e procuradores são seres humanos com crenças e preconceitos. O treino no Centro serve para identificar e isolar esses estereótipos  como o julgamento moral sobre a roupa de uma vítima  garantindo que a imparcialidade não anule o humanismo.

“Temos que treinar aqueles seres humanos para que sejam os melhores profissionais. O juiz deve ser imparcial, mas o humanismo tem de estar em cada decisão”, defende.

Uma Mensagem à Sociedade e à Mídia.

Encerrando a conversa num tom reflexivo e firme, no âmbito das celebrações do mês da mulher, Elisa Samuel faz um apelo à comunicação social para que vá além das questões políticas centradas na figura masculina. Para ela, a violência de género não é “moda”, é uma questão de sobrevivência da própria sociedade.

“A mulher é o leito celestial; é de lá que nasce o ser humano. Enquanto não resolvermos os problemas que afligem este leito sagrado, não vamos conseguir resolver mais nada”, conclui, reforçando que iniciativas como a parceria com o Projeto Íntegra (União Europeia e Cooperação Espanhola) são vitais para que a justiça em Moçambique seja, de facto, para as pessoas e não apenas para os processos.

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