O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) anunciou que vai passar a suspender o acesso de utilizadores envolvidos na disseminação de conteúdos susceptíveis de provocar desordem pública, colocar vidas humanas em risco ou comprometer a segurança do Estado, no âmbito do reforço dos mecanismos de regulação do sector das comunicações electrónicas no país.

Segundo o INCM, a medida enquadra-se num regulamento já existente, aprovado em 2014 e revisto em 2023, que se encontra novamente em fase de actualização para responder às actuais dinâmicas de comunicação digital e ao uso crescente das plataformas electrónicas. A instituição sublinha que não se trata de uma decisão nova, mas de um ajustamento técnico e legal face aos desafios impostos pela rápida circulação de informação nas redes de comunicação.

A entidade reguladora esclareceu ainda que dispõe de sistemas tecnológicos que permitem identificar o subscritor que inicia a partilha de mensagens consideradas perigosas ou desestabilizadoras, bem como de mecanismos que possibilitam o bloqueio de acessos de forma individual, colectiva ou mesmo por regiões específicas, sempre que a gravidade da situação o justificar.

De acordo com o INCM, a suspensão do acesso não se limita a uma medida administrativa, podendo ser acompanhada pela abertura de processos judiciais com vista a formalizar e enquadrar legalmente as decisões tomadas. O instituto defende que esta actuação visa salvaguardar a ordem pública, proteger vidas humanas e garantir a segurança do Estado, assegurando, ao mesmo tempo, o uso responsável das comunicações electrónicas em Moçambique.

Categoria: Sociedade