Em Moçambique, governar localmente sem recursos financeiros suficientes tornou-se uma das principais contradições da reforma do Estado.

 Foi a partir desta constatação que Gift Essinalo estruturou a sua intervenção, defendendo que a descentralização fiscal permanece incompleta e fragilizada por uma arquitectura intergovernamental que transfere responsabilidades, mas não transfere meios.

Para o economista, a descentralização tem sido sobretudo formal. As competências atribuídas aos governos provinciais, distritais e municipais não são acompanhadas por uma dotação financeira adequada, o que compromete a capacidade de resposta aos problemas locais e acentua as desigualdades territoriais. Esta assimetria, sublinhou, mina a credibilidade do próprio processo de reforma do Estado.

Essinalo enquadrou a discussão fiscal no contexto macroeconómico vivido pelo país desde 2016, marcado pelo impacto das dívidas ocultas, posteriormente agravado por choques climáticos e pela pandemia da Covid-19.

Defendeu que qualquer proposta de reforma deve partir de uma leitura histórica rigorosa da estrutura das receitas e despesas públicas, para identificar as causas reais do desequilíbrio orçamental e evitar soluções conjunturais.

Ao analisar a mobilização de receitas, o orador recorreu ao sector florestal como exemplo de centralização excessiva.

Explicou que, embora o Governo Central concentre a definição das políticas, normas e a maior parte das receitas na Conta Única do Tesouro, são as províncias e os distritos que emitem licenças, acompanham a exploração no terreno e gerem conflitos locais.

 Para Essinalo, esta dissociação entre quem gere e quem arrecada limita a capacidade dos níveis subnacionais de financiar prioridades de desenvolvimento local.

No domínio da despesa pública, identificou áreas que exigem intervenção urgente. Destacou a contratação pública, onde persistem riscos de sobrefacturação, pagamentos por obras não executadas e fraca fiscalização, bem como o sector empresarial do Estado, caracterizado por desempenho fraco, elevada dependência de resgates financeiros e ausência de contratos-programa com metas claras e mecanismos efectivos de responsabilização.

Relativamente às receitas públicas, Essinalo alertou para sectores estruturalmente subtributados e para regimes de isenção que corroem a base tributária.

Apontou a economia informal, marcada por subfacturação e concorrência desleal; a tributação do património, limitada por cadastros incompletos; e a indústria extractiva, onde o Estado enfrenta dificuldades em auditar volumes exportados e custos recuperáveis.

Como orientação ao Diálogo Nacional Inclusivo, defendeu que a reforma fiscal deve combinar descentralização real da política fiscal, eficiência na gestão da despesa, justiça tributária e reforço institucional.

Sem alinhar competências, recursos e mecanismos de responsabilização, concluiu, a descentralização continuará a ser um exercício formal, distante das necessidades reais das comunidades.

Categoria: Política