Num momento em que a tentação do assistencialismo volta a ganhar espaço no debate público, o lançamento do Fundo de Recuperação Empresarial foi apresentado pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, como um acto de frieza económica e não de indulgência política. Ao defender que apoiar empresas viáveis constitui uma decisão racional do Estado, o governante sustentou que intervir para proteger emprego, rendimento e capacidade produtiva é uma expressão de responsabilidade económica, sobretudo quando o custo da inacção se revela mais elevado do que o da política pública.

Na sua intervenção, Salim Valá enquadrou o Fundo como um instrumento deliberado de política económica, resultante de planeamento e não de improviso. Num contexto em que o crescimento económico tem sido insuficiente para absorver uma força de trabalho em expansão, o ministro alertou que permitir o colapso de empresas viáveis teria consequências sociais e orçamentais mais gravosas no médio prazo. Preservar a actividade produtiva, defendeu, é também uma forma de reduzir pressões futuras sobre as finanças públicas e de salvaguardar a estabilidade social.

O emprego afirmou-se como o eixo estruturante da nova abordagem. Segundo o governante, o princípio orientador do Fundo assenta na relação directa entre recursos públicos e postos de trabalho preservados, sintetizada na ideia de que o dinheiro deve seguir o emprego e não o contrário. A adopção do critério de emprego por metical investido traduz uma deslocação do foco do montante desembolsado para o impacto económico e social gerado, aproximando a intervenção pública de práticas internacionais baseadas em resultados mensuráveis.

Salim Valá foi igualmente claro ao afastar qualquer lógica de financiamento indiscriminado. O Fundo destina-se, afirmou, a empresas com viabilidade económica comprovada e capacidade de execução, e não a projectos sustentados apenas por intenções. A selectividade surge, assim, como condição essencial para evitar a dispersão de recursos e assegurar que o apoio público se traduz em ganhos efectivos para a economia.

Na visão apresentada, o Estado não substitui o sector privado, mas actua como catalisador. A exigência de comparticipação das empresas beneficiárias é entendida como um princípio económico destinado a alinhar incentivos, impor disciplina financeira e garantir compromisso com resultados. O apoio público deverá servir para desbloquear investimento privado e reforçar a resiliência empresarial, sem criar dependências prolongadas em relação ao Estado.

A credibilidade do Fundo, acrescentou o ministro, assenta num modelo de governação rigoroso, sustentado por processos competitivos, comités de investimento maioritariamente independentes e desembolsos condicionados ao cumprimento de metas. O financiamento foi descrito como um voto de confiança que implica acompanhamento contínuo e responsabilização efectiva, numa tentativa de reforçar a confiança do mercado e da sociedade na utilização dos recursos públicos.

O Fundo de Recuperação Empresarial foi ainda enquadrado como parte de uma arquitectura mais ampla de financiamento ao desenvolvimento, articulada com outros instrumentos públicos e catalíticos. Para Salim Valá, esta integração evita soluções avulsas e permite uma intervenção coerente ao longo do ciclo empresarial, da recuperação à consolidação.

No conjunto, a intervenção procurou conjugar pragmatismo e visão estratégica, reconhecendo fragilidades estruturais da economia e respondendo-lhes com critérios claros e orientados para resultados. Ao afirmar que apoiar empresas viáveis é uma decisão económica e não um subsídio, o ministro posicionou o Estado como um actor disciplinado, disposto a intervir quando o custo da inacção supera o da política pública, e a fazê-lo com impacto, rigor e responsabilidade.

Categoria: Economia