A evolução da Administração Pública no contexto da transformação digital e da governação em Moçambique está a ser relida à luz de novos paradigmas conceptuais que colocam a tecnologia, a conectividade e a inteligência artificial no centro da relação entre o Estado e o cidadão. A proposta enquadrada na Cátedra 4G, 5G, CBS | ESGCS e Sustentabilidade defende que o futuro da acção administrativa passa da presença física para a interação digital imediata, com especial enfoque no conceito de “Deslocalização” dos serviços públicos.

A reflexão surge no âmbito de um contributo académico dirigido ao Prof. Doutor Lourenço Dias, sublinhando o papel do ecossistema conceptual da Corporate Business School (CBS) e da Escola Superior de Gestão Corporativa e Social (ESGCS) na redefinição das fronteiras do Direito Administrativo e da Ciência Política contemporânea. O modelo propõe uma leitura integrada da modernização do Estado, articulando doutrina clássica e inovação tecnológica.

No plano teórico, a análise distingue três níveis de evolução administrativa. A desconcentração mantém a lógica interna do Estado, com delegação de competências, mas preservando a necessidade de deslocação física do cidadão aos serviços. A descentralização transfere competências para estruturas locais, aproximando a decisão do território, embora mantendo a mediação do agente público. Já a deslocalização representa uma rutura com os modelos tradicionais, ao permitir o acesso direto aos serviços públicos através de plataformas digitais, smartphones e sistemas de inteligência artificial, eliminando intermediários e reduzindo barreiras físicas.

Associado a este conceito surge a ideia de “smartphonezação” da administração pública, apresentada como resposta ao crescimento demográfico e à necessidade de soluções escaláveis e de baixo custo. Nesta perspetiva, o dispositivo móvel assume-se como infraestrutura central do Estado digital, permitindo a transição de serviços físicos para sistemas em nuvem, com maior eficiência e capacidade preditiva. A interoperabilidade entre plataformas é destacada como condição essencial para evitar fragmentação institucional e garantir a integração dos serviços públicos.

O modelo ganha expressão prática no caso piloto da província do Niassa, onde se propõe uma governação em tempo real suportada por conectividade digital. A iniciativa prevê a utilização progressiva de dispositivos institucionais para cobrir distritos, postos administrativos e localidades, com o objectivo de aproximar o Estado de populações em territórios de difícil acesso. O desafio da exclusão digital é reconhecido, tendo em conta que apenas uma fração da população rural dispõe de acesso à internet, o que reforça a necessidade de expansão das redes 4G e 5G como prioridade estratégica e social.

No campo académico, a proposta integra ainda uma reforma curricular orientada para a governação digital, com a introdução de unidades como Ética e Sustentabilidade, ferramentas de inteligência artificial aplicadas à gestão pública e ESG no enquadramento constitucional. Estas dimensões procuram garantir que a transformação digital seja acompanhada por princípios de integridade, responsabilidade social e transparência institucional.

A abordagem conclui que o Estado contemporâneo deixa de ser definido pela sua localização física, passando a ser medido pela sua capacidade de ligação permanente ao cidadão, num ecossistema de governação digital em constante atualização e evolução.

Categoria: Tecnologia