A melhoria do ambiente de negócios em Moçambique esteve na quarta-feira, 01 de Julho de 2026, no centro da XIII sessão do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), durante a qual o Governo e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) avaliaram o grau de implementação das reformas acordadas no âmbito do Diálogo Público-Privado (DPP). Presidida pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levy, a reunião decorreu às vésperas da XXI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), marcada para os dias 14 e 15 de Julho, e serviu para identificar progressos, constrangimentos e prioridades para reforçar a competitividade da economia nacional.

Na abertura da sessão, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, reconheceu os avanços registados pelo Executivo na modernização dos regimes legais dos sectores mineiro e petrolífero, destacando a recente aprovação do quadro legal do Conteúdo Local e os progressos alcançados na consolidação fiscal. Segundo o dirigente empresarial, estas medidas constituem sinais positivos para os investidores, mas advertiu que a competitividade do país dependerá sobretudo da implementação efectiva das reformas, da estabilidade regulatória e da redução dos custos associados à actividade empresarial.

Apesar dos progressos, a CTA alertou para a persistência de desafios estruturais que continuam a limitar o investimento privado e a criação de emprego. Entre as principais preocupações apontadas figuram os elevados custos de conformidade e a crescente complexidade administrativa decorrentes das recentes alterações aos regimes do IVA, IRPC, IRPS, ISPC e ICE, que, segundo a organização, aumentam os encargos sobre as empresas e reduzem a previsibilidade do ambiente de negócios.

A confederação defendeu igualmente uma maior harmonização entre a Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX) e a Autoridade Tributária no que respeita à emissão e reconhecimento dos Certificados de Benefícios Fiscais, considerando que a segurança jurídica é um elemento essencial para estimular novos investimentos.

Relativamente ao novo quadro legal do Conteúdo Local, a CTA manifestou apoio à iniciativa, mas advertiu que os seus benefícios dependerão da integração efectiva das pequenas e médias empresas nacionais nas cadeias de valor dos grandes projectos, da eliminação de entraves burocráticos e da criação de mecanismos que permitam transformar o potencial da legislação em oportunidades concretas de negócios.

Durante a sua intervenção, Álvaro Massingue manifestou ainda preocupação com a aprovação célere de diplomas legais que, na perspectiva do sector privado, introduzem novos encargos e reduzem a concorrência. Por isso, apelou ao reforço dos processos de consulta pública e à realização sistemática de avaliações de impacto regulatório antes da entrada em vigor de novas medidas.

O presidente da CTA identificou também a escassez de divisas e o elevado custo dos combustíveis como factores que continuam a penalizar a produção nacional e a competitividade das empresas. Neste contexto, recomendou ao Governo a revisão da estrutura de formação dos preços dos combustíveis, de forma a aliviar os custos de operação das actividades económicas.

Outro dos temas abordados foi a dívida do Estado aos fornecedores. Para ultrapassar este problema, a CTA propôs uma estratégia assente em três pilares: a certificação do stock da dívida, incluindo os reembolsos de IVA em atraso; a implementação de um programa calendarizado de liquidação dos valores devidos; e a criação de mecanismos que permitam compensar créditos das empresas junto do Estado com as respectivas obrigações fiscais.

Ao concluir a sua intervenção, Álvaro Massingue defendeu que o Estado deve assumir um papel facilitador da actividade económica, promovendo políticas que simplifiquem procedimentos administrativos, reduzam a burocracia e incentivem o investimento privado. Reafirmou ainda a disponibilidade da CTA para continuar a colaborar com o Executivo, sustentando que um sector privado forte constitui um dos pilares para o fortalecimento da economia e do desenvolvimento sustentável do país.

No encerramento da sessão, a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levy, reiterou o compromisso do Governo em prosseguir com a implementação de reformas estruturais destinadas a melhorar continuamente o ambiente de negócios, considerando-o um factor determinante para a atracção de investimento nacional e estrangeiro.

Segundo a chefe do Governo, as reformas em curso visam reduzir os custos de transacção, aumentar a eficiência administrativa e reforçar a previsibilidade regulatória da economia moçambicana. Entre as prioridades do Executivo destacou a prevenção e o combate à corrupção, a simplificação dos procedimentos administrativos, a expansão da digitalização dos serviços públicos e a integração dos sistemas electrónicos de atendimento ao cidadão e ao investidor, medidas que deverão contribuir para tornar o país mais competitivo e atractivo para o investimento.

Categoria: Economia