A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) anunciou, ontem, 01 de Julho de 2026, a conclusão do estudo de aferição dos custos da prestação de serviços de telecomunicações em Moçambique, cujos resultados apontam para a necessidade de ajustamento das tarifas praticadas pelos operadores, com o objectivo de reforçar a concorrência, proteger os consumidores e promover uma maior inclusão digital.

Realizado pela consultora internacional Axon Group Consulting, em coordenação com a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), o estudo concluiu que as tarifas base dos serviços de voz, SMS e dados actualmente praticadas pelos operadores nacionais se encontram acima do custo efectivo da prestação desses serviços.Em contrapartida, os pacotes promocionais apresentam, de um modo geral, preços inferiores ao custo real de prestação dos serviços, contribuindo para a concentração da concorrência neste segmento. O estudo revela ainda que mais de 80% dos consumidores utilizam serviços pré-pagos através de pacotes, por não disporem de capacidade financeira para suportar as tarifas aplicadas na modalidade de preço base.A análise comparativa com mercados internacionais demonstra que as tarifas base praticadas em Moçambique estão alinhadas com os valores de referência internacionais. Contudo, verifica-se um maior desfasamento nas tarifas promocionais e nos pacotes, cujos preços se situam abaixo dos níveis observados nos países de referência. No segmento dos dados móveis pré-pagos, a tarifa base encontra-se acima da média dos países africanos analisados, enquanto as tarifas com desconto e os pacotes de dados permanecem abaixo dessa média.O relatório recomenda ao INCM a implementação gradual de medidas regulatórias ao longo dos próximos cinco anos, destacando-se a introdução de um mecanismo de tecto de preços (price cap) e a redução progressiva das tarifas base dos serviços de voz e de dados entre 2026 e 2028, com vista a tornar os serviços mais acessíveis sem comprometer a sustentabilidade do sector.Entre as recomendações constam ainda a realização de análises de mercado nos períodos de 2026–2027 e 2029–2030, incluindo a avaliação de eventuais posições dominantes, bem como a criação de mecanismos permanentes de monitorização e actualização do modelo de custos, de modo a garantir que as tarifas permaneçam alinhadas com custos eficientes e com a evolução do mercado.Segundo o INCM, os resultados do estudo servirão de base para um processo de consulta e diálogo com os operadores, instituições públicas e demais intervenientes do sector, com vista à definição de medidas regulatórias que assegurem maior previsibilidade, transparência, concorrência efectiva e protecção dos consumidores.A autoridade reguladora reafirma que estas medidas visam consolidar um sector das telecomunicações mais moderno, competitivo e inclusivo, contribuindo para o alargamento do acesso aos serviços e para o avanço da transformação digital em Moçambique.Se pretender, posso também adaptar o texto ao estilo noticioso da AIM, Lusa ou de um comunicado institucional do INCM.

Categoria: Tecnologia