A segurança jurídica é um dos factores determinantes para o fortalecimento e crescimento sustentável do mercado de capitais em Moçambique. A posição foi defendida pelo Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Pedro Frederico Cossa, durante uma conferência realizada recentemente na cidade de Maputo, onde destacou que a previsibilidade das decisões e o cumprimento rigoroso das leis constituem elementos essenciais para garantir a confiança dos investidores e a credibilidade do mercado.

Na sua intervenção, Pedro Cossa advertiu que a ausência de um quadro jurídico previsível e estável compromete o funcionamento do mercado de capitais, reduzindo a confiança dos agentes económicos e, consequentemente, o valor da própria bolsa. Segundo explicou, a segurança jurídica permite que investidores, empresas e instituições financeiras actuem com maior confiança, sabendo que os seus direitos e obrigações estão devidamente protegidos pela legislação em vigor.

O dirigente destacou igualmente o papel estratégico da Central de Valores Mobiliários, instituição responsável pelo registo, custódia e protecção dos direitos associados aos títulos transaccionados no mercado. Para Pedro Cossa, a existência de mecanismos robustos de registo e protecção dos activos financeiros constitui um dos factores que reforçam a transparência e a integridade do sistema financeiro nacional.

Como demonstração dos efeitos positivos de um ambiente regulatório mais sólido, o presidente da BVM revelou que entre Março e Maio de 2026 foram registados novos emissores que representam cerca de 10 por cento de todos os registos acumulados desde 2014. Na sua perspectiva, este crescimento evidencia que regras claras, instituições credíveis e um sistema jurídico funcional contribuem directamente para o aumento da confiança dos operadores económicos e para a dinamização do mercado de capitais.

Durante o encontro, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, reforçou a importância de um sistema judicial eficiente para a atracção de investimento nacional e estrangeiro. O governante defendeu que a celeridade processual, a transparência e a previsibilidade das decisões judiciais são elementos indispensáveis para a construção de um ambiente de negócios competitivo e capaz de responder às exigências dos investidores.

Na mesma linha, a juíza Felicidade Ten Jua sublinhou que a qualidade da administração da justiça influencia directamente a confiança dos agentes económicos. A magistrada considerou que um judiciário moderno, imparcial e eficiente constitui uma das bases para a promoção do desenvolvimento económico sustentável, uma vez que garante a resolução célere de conflitos e a protecção dos direitos dos investidores.

O evento reuniu representantes do sector empresarial, magistrados, reguladores e especialistas da área financeira, tendo sido organizado pela Câmara de Comércio Portugal-Moçambique, pela Bolsa de Valores de Moçambique e pela Associação Moçambicana de Juízes. A iniciativa teve como objectivo fortalecer o diálogo e a cooperação entre o sistema judicial e o sector empresarial, promovendo a construção de um ambiente de negócios mais previsível, transparente e sustentável.

Os participantes defenderam que a aproximação entre as instituições judiciais e os agentes económicos pode contribuir para a redução dos riscos de investimento, para o reforço da confiança nos mercados e para a criação de condições favoráveis ao crescimento económico do país. O consenso alcançado durante a conferência aponta para a necessidade de continuar a consolidar reformas que garantam maior segurança jurídica, considerada um dos principais alicerces para o desenvolvimento do mercado de capitais moçambicano.

Categoria: Economia