A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) e a Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique (IACM) renovaram, na segunda-feira, 4 de Maio de 2026, um Memorando de Entendimento (MoU) com vista ao reforço da coordenação institucional para garantir a gestão eficiente do espectro radioeléctrico e assegurar a segurança, fiabilidade e continuidade dos serviços aeronáuticos no país.

O acordo foi assinado pelos presidentes dos conselhos de administração das duas entidades, Emanuel José da Conceição Chaves e Helena Fernandes, e constitui a renovação do instrumento em vigor desde 2022, visando conferir maior estabilidade, previsibilidade e eficácia à actuação conjunta.

O memorando estabelece um quadro de cooperação orientado para responder aos desafios actuais das comunicações e às exigências futuras do sector, com enfoque na prevenção e resolução de interferências no Serviço Móvel Aeronáutico, um domínio crítico para a segurança operacional da aviação civil.

Entre as principais áreas de intervenção, destacam-se a planificação, gestão, reserva e alocação das bandas de frequência de acordo com o Plano Nacional de Frequências, o reforço dos mecanismos de prevenção e mitigação de interferências, bem como a harmonização de procedimentos técnicos e a realização de acções de fiscalização conjunta em aeroportos e zonas de servidão aeronáutica.

O documento contempla ainda a partilha de conhecimento entre as instituições, o fortalecimento das capacidades técnicas e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas de modernização tecnológica, consideradas essenciais para acompanhar a crescente complexidade dos sistemas de comunicação.

Mais do que um instrumento técnico, o acordo é apresentado como uma ferramenta estratégica para consolidar um ambiente regulatório robusto, capaz de responder à evolução tecnológica e às exigências de um sector em rápida transformação.

As comunicações e a aviação civil assumem-se, actualmente, como áreas estruturantes para o desenvolvimento socioeconómico, ao facilitarem a mobilidade, aproximarem mercados e contribuírem para a salvaguarda de vidas humanas, deixando de ser meros sectores de suporte para se afirmarem como pilares fundamentais da economia nacional.

Categoria: Sociedade