A validade da Quitação fiscal constituía um entrave para o processo de contratação de mão de obra estrangeira na medida em que este processo tem sido demorado e envolve demasiadas instituições.

Durante o percurso para aquisição de todos os documentos e submissão do processo junto ao serviço de migração, a quitação fiscal perdia a sua validade e o empresário era sujeitado a ter que solicitar mais uma quitação, o que tornava o processo ainda mais lento e burocrático.

Com a duração de um ano e despersonalização da quitação, tornou-se possível usar o mesmo documento para contratar mais de um trabalhador, assim como se eliminou o obstáculo de validade da quitação. Portanto, isto representa uma flexibilização do processo e vai representar uma redução de tempo e procedimentos para fazer negócios em Moçambique.

Sobre a CASP, está tudo a posto. Esta visita com o Protocolo do Estado demonstra isso. A CASP será um momento para o Sector Privado dialogar com o Governo ao mais alto nível sobre os negócios. Teremos painelistas de alto nível e empresários internacionais, alguns deles bilionários. Temos 10 países confirmados: Brasil, Portugal, Angola, Zimbábue, África do Sul, Maurícias entre outros. Levamos uma carteira de Projectos estimada em 1,2 biliões de dólares norte-americanos.

São esperados mais de 3 mil participantes presencialmente.

Teremos alguns acordos de financiamento a serem assinados e a CTA, BAD e Embaixada da Itália irão lançar um Fundo de Apoio à Transformação Digital das PMEs.

Categoria: Economia