O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse, hoje, na Assembleia da República (AR), que todos os problemas verificados na implementação da Tabela Salarial Única (TSU) “são resolvíveis”.

“Quanto às preocupações apresentadas pelos diversos grupos profissionais, notámos que parte delas são válidas. Umas decorrem de falhas identificadas no processamento de salários, portanto, corrigíveis. Algumas derivam da interpretação e requerem esclarecimentos ou o aprimoramento deste novo modelo. E outras resultam da gestão de expectativas que foram sendo geradas à volta do processo desde a sua concepção”, referiu o Ministro, ao esclarecer as causas das manifestações na função pública.

Tonela também disse que tudo está assegurado para os pagamentos dos salários ocorrerem “a partir do dia 11” de cada mês. E explicou que o atraso no pagamento dos ordenados verificado no mês de Outubro – o primeiro de pagamentos com base na TSU – se deve à aprovação tardia da TSU.

“Relativamente ao primeiro mês de Outubro, não podemos perder de visa o facto de a revisão pontual da lei que aprova a TSU ter ocorrido, somente, no dia 07 de Outubro e a respectiva publicação no dia 10 do mesmo mês, o que foi determinante para tudo o resto que se sucedeu”, referiu.

O Governante disse que, apesar das adversidades sociais e tecnológicas, foi possível iniciar o pagamento de salários em Outubro e processar de cerca de 5.750 folhas existentes na função pública.

A reforma salarial tem por objectivo valorizar e reter os melhores quadros no aparelho do Estado; corrigir os desequilíbrios salariais entre os funcionários públicos com exigências funcionais similares e eliminar a proliferação de estatutos de remuneração próprios aprovados de forma discriminatória, recordou Max Tonela.

O Ministro falava hoje em sede do parlamento na sessão de carácter urgente por solicitação da bancada parlamentar da Renamo face as ameaças de paralisação da função pública

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