Renamo e MDM consideram elevadas as taxas cobradas pela edilidade aos vendedores do Mercado de Peixe e repudiam a proibição da manifestação pública pela Polícia.

Na Assembleia Municipal de Maputo, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) foi o primeiro partido a pronunciar-se, tendo considerado elevadas as taxas cobradas pelo município aos vendedores do Mercado de Peixe. A bancada parlamentar apresentou vários exemplos relacionados ao custo de vida e concluiu que Maputo é uma cidade cara para se viver.

“Em Maputo, cobra-se Tudo: Estacionamento, a circulação, parqueamento, paragem, portagens interurbanas, declarações de residência, chapa que subiu 7 meticais, taxas dos mercados, e mais. Estamos numa cidade segregacionista, onde os mais desfavorecidos não têm o direito de usufruir do mínimo que a sua cidade pode oferecer”, referiu Augusto Mbasu, Chefe da Bancada Municipal do MDM.

A 27 de Julho e, mais recentemente, a 13 de Agosto, vendedores do Mercado de Peixe desencadearam uma manifestação pública.

Os vendedores pretendiam convencer o Município de Maputo a baixar as taxas actualmente cobradas, porque as consideram elevadas, bem como exigir indemnização por terem sido transferidos do antigo mercado para o actual, no entanto foram reprimidos. Augusto Mbasu condenou a violação da lei.

“Assiste-se a atropelos sucessivos a este preceito constitucional, que, para além de atentado ao estado de direito, confirma que, na prática, somos um Estado autoritário, disfarçado de democrático”, disse Augusto Mbasu.

Para o partido, as taxas cobradas são proibitivas e podem agravar a pobreza dos vendedores e das suas famílias, uma vez que aqueles vinham de uma realidade diferente, no mercado informal de venda de mariscos “a luta continua”.

“As taxas dos quiosques subiram, de 150 para perto de 6 mil meticais, por mês. Estas taxas são proibitivas e não permitem a obtenção de margem de lucro para a continuidade do negócio. Por esse motivo, muitos vendedores estão endividados e isso tem sido motivo para humilhações e suspensões coercivas de actividades, pela administração do mercado”, defendeu o presidente da Bancada do MDM.

Por sua vez, a Renamo prevê uma convulsão social, devido às frequentes violações dos direitos do cidadão e alista inúmeros casos em que a Polícia Municipal se tem envolvido contra vendedores.

“Isto indica a baixa aprovação popular do Governo Municipal pelo eleitorado de Maputo. Preocupa-nos a eminente convulsão social que desafia a autoridade da Polícia Municipal de Maputo, como vergonhosamente assistimos no início do mês, em que a Polícia foi vaiada e agredida por tentativa de se apropriar de produtos dos vendedores informais”, disse Paulo Chiburre, chefe da Bancada da Renamo.

O Partido de Ossufo Momad entende ser oportuna uma “reflexão baseada num diálogo aberto e franco entre as autoridades municipais e vendedores” de modo a resgatar a paz e a serenidade com que eram geridos alguns conflitos.

A Frelimo reconhece os desafios da edilidade, mas diz que nem tudo está mal.

“A entrega, por exemplo, de 47 casas aos munícipes vítimas do desabamento da lixeira de Hulene, a reabilitação em curso da morgue do centro de saúde da Catembe, a desburocratização e massificação do processo de licenciamento de obras e atribuição de DUAT, entre outras realizações impera-nos dizer, sem hesitar, ‘bem-haja presidente Comiche’”, disse Rainho Tivane, chefe da Bancada da Frelimo.

Os membros falavam esta quarta-feira durante a décima sétima sessão ordinária da Assembleia Municipal de Maputo.

No evento, Eneas Comiche reiterou o seu posicionamento da semana passada, de que não havia espaço para indemnização aos vendedores.

“O Mercado “A Luta Continua” era informal, funcionava num espaço municipal, e a transferência dos vendedores que exerciam actividades neste espaço obrigava a que se melhorassem as condições de trabalho, sem lugar para indemnizações, de acordo com o artigo 14, alíneas 1 e 2 da Postura Sobre Mercados e Feiras”, disse Eneas Comiche.

O Edil explicou que, no dia 17 de Agosto, recebeu e ouviu os representantes dos vendedores do Mercado de Peixe, onde foi abordada a questão das compensações e a necessidade de “tomar as devidas medidas para se melhorar as relações de trabalho no mercado”.

“Foi neste contexto que o Presidente do Conselho Municipal ordenou a cessação de funções da administradora do Mercado, como forma de melhorar o ambiente tenso que se vivia”, explicou.

Categoria: Sociedade