A ausência de uma visão estratégica coerente, a fragilidade institucional das Forças Armadas e a indefinição de responsabilidades entre os órgãos do Estado estão na base das principais vulnerabilidades do sistema de defesa e segurança do país, segundo a leitura apresentada pelo tenente-general Bertolino Capitine no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo. A análise aponta para falhas acumuladas ao longo de décadas que continuam a comprometer a soberania, a integridade territorial e a protecção dos meios de desenvolvimento nacional.

No centro das críticas esteve a inexistência de documentação estruturante essencial para o sector, como o Conceito Estratégico Militar, o Livro Branco da Defesa, a Programação Militar e a Lei Orgânica das Forças Armadas, bem como uma legislação considerada desajustada à realidade actual. Esta lacuna estratégica tem sido agravada pela indefinição clara de competências entre os diversos órgãos do Estado com responsabilidades na defesa e segurança, dificultando a coordenação e a eficácia da acção pública.

No plano institucional, foi sublinhado que as Forças Armadas de Defesa de Moçambique atravessaram sucessivas fases de enfraquecimento, marcadas pela perda de capacidades humanas, técnicas e logísticas, pela ausência de mecanismos de transferência de conhecimento estratégico e por opções de reequipamento caracterizadas por falta de transparência e de critérios claros de aquisição. Segundo a análise, a priorização de critérios estritamente económicos em detrimento da segurança nacional contribuiu para o declínio da capacidade operacional das FADM.

A intervenção destacou ainda a necessidade de clarificar as missões e os limites de actuação das diferentes instituições do sector. Foi defendido que a Polícia da República de Moçambique não deve ser compelida a executar missões fora do seu enquadramento legal, nomeadamente em domínios de natureza militar ou marítima, enquanto o Serviço de Informação e Segurança do Estado deve reforçar a sua função de antecipação e prevenção de riscos, face a ameaças emergentes como o terrorismo, o crime organizado, os fluxos financeiros digitais e as redes transnacionais.

No domínio marítimo, uma das recomendações centrais passou pela criação de uma Autoridade Marítima forte e integrada, de carácter transversal, envolvendo entidades civis e militares, à semelhança de modelos adoptados em países como Portugal e Angola. A falta de uma estrutura robusta de governação marítima foi identificada como um factor crítico num país com uma extensa linha costeira e recursos estratégicos expostos à pirataria, à pesca ilegal e ao tráfico ilícito.

Foi igualmente defendida a necessidade de definir de forma inequívoca a protecção das fronteiras terrestres, marítimas e do espaço aéreo, respondendo às questões fundamentais sobre quem faz o quê, onde e como. Embora tenham sido valorizados os memorandos e acordos regionais e internacionais existentes, foi sublinhada a urgência de lhes conferir eficácia prática no terreno.

Outra fragilidade apontada prende-se com a coordenação entre os órgãos de soberania. Segundo a análise apresentada, compete ao Executivo assegurar a administração do território, o controlo das fronteiras, das telecomunicações e da emissão de documentos; ao Legislativo, aprovar a legislação e a documentação estruturante da defesa; e aos Tribunais, garantir a legalidade e responder a novos fenómenos, incluindo através da criação e do reforço de tribunais marítimos.

No plano político-estratégico, foi salientado que o combate ao terrorismo exige políticas claras, coerentes e constitucionalmente enquadradas, incluindo uma definição precisa do papel do Conselho Nacional de Defesa e Segurança na pronúncia sobre a eventual declaração de guerra. Foram ainda apontados como riscos graves a corrupção, o “nhonguismo” e a instrumentalização das instituições de defesa e segurança, factores que fragilizam a credibilidade do Estado e minam a eficácia do sector.

A mensagem final apresentada no Diálogo Nacional Inclusivo foi inequívoca: sem reformas estruturais profundas, sem clareza institucional e sem um investimento estratégico responsável, o sistema de defesa e segurança permanecerá vulnerável, colocando em risco a soberania, a estabilidade e o desenvolvimento do país. O processo de diálogo foi, assim, identificado como uma oportunidade decisiva para enfrentar estes desafios de forma frontal, sem adiamentos nem ambiguidades.

Categoria: Política