Na mesa-redonda dedicada à Reforma Fiscal, o Prof. Doutor Adriano Nuvunga apresentou uma leitura crítica do sistema tributário moçambicano, defendendo que o país precisa de uma reforma fiscal profunda orientada pela justiça, equidade e responsabilidade política.

Para o académico, a actual estrutura fiscal beneficia poucos contribuintes, penaliza os cidadãos comuns e compromete a sustentabilidade financeira do Estado.

Nuvunga começou por desafiar a ideia de que a Autoridade Tributária deve actuar de forma permissiva perante os cidadãos.

O activista social defende que o Estado deve afirmar a sua autoridade fiscal com justiça, garantindo que todos os cidadãos e agentes económicos paguem impostos. Entretanto, ele sublinha que a actual base tributária é excessivamente estreita, o que compromete a equidade fiscal, pois poucos acabam por suportar o peso do financiamento do Estado.

O académico chamou atenção para o facto de Moçambique apresentar uma taxa de arrecadação fiscal de cerca de 22% do PIB, uma das mais baixas da região da SADC, valor que, segundo afirmou, não reflecte as reais potencialidades económicas do país.

 Para Nuvunga, esta realidade revela fragilidades estruturais na mobilização de receitas e na aplicação da lei fiscal.

No plano da justiça fiscal, Nuvunga questionou de forma directa quem efectivamente paga impostos em Moçambique. Observou que o imposto mais regularmente cobrado é o IRPS, por ser retido na fonte, enquanto grande parte do sector produtivo só mantém regularidade fiscal quando estabelece relações comerciais com o Estado.

 Denunciou ainda que o sector extractivo beneficia de isenções e benefícios fiscais excessivos, afirmando que muitos contratos são celebrados em prejuízo do Estado, chegando mesmo a classificá-los como lesivos aos interesses nacionais.

Ao abordar a dimensão da economia política da tributação, Nuvunga foi incisivo ao afirmar que o problema fiscal está profundamente ligado à promiscuidade entre política e negócios.

 Segundo ele, muitos decisores políticos são empresários ou possuem ligações familiares a interesses económicos, o que fragiliza a aplicação da lei e favorece regimes de excepção injustificados. Acrescentou que o elevado endividamento do Estado agrava ainda mais esta situação.

Como recomendações centrais ao debate sobre a reforma fiscal, Nuvunga defendeu a revisão da tributação da indústria extractiva, incluindo a reforma do Código de Benefícios Fiscais, o reforço do cumprimento da lei e o combate efectivo às práticas que corroem a base tributária. Para o académico, sem justiça fiscal e sem coragem política para enfrentar interesses instalados, qualquer reforma será insuficiente.

Categoria: Política