Resultados de pesquisa agrária nacional poderão brevemente passar a ter o competente registo de propriedade intelectual, conforme constatámos no âmbito de uma palestra proferida pelo antigo Director Geral do Instituto de Propriedade Industrial e da Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO), na passada segunda-feira 13, sob a moderação da Directora Geral do IIAM.

O Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) poderá em breve concretizar o registo de Propriedade Intelectual dos resultados das pesquisas e inovação que desenvolve. O facto ficou mais evidente durante uma palestra subordinada ao tema “Sistemas de Protecção da Propriedade Intelectual dos Inovadores e Melhoradores em Moçambique”, proferida esta segunda-feira (13) em Maputo, pelo Doutor Fernando dos Santos, docente da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).  

Esse desiderato decorre mercê de um maior cometimento da nova Directora Geral do IIAM na consciencialização dos investigadores daquela instituição sobre a importância dos direitos de propriedade intelectual, entretanto pouco explorados no país. O Auditório do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), que acolheu o evento, ficou assim marcado como o palco de onde a classe dos fazedores da pesquisa agrária afinou a sua percepção relativamente à importância e aos benefícios da Propriedade Intelectual. O seu Ministro Celso Correia surpreendeu-lhes fazendo-se presente à sala para saudar os investigadores e deixar-lhes o cometimento do governo em sempre lhes dar suporte para os desafios da pesquisa agrária como ponto de partida do sucesso das acções de desenvolvimento da agricultura em geral quando, segundo referiu “nós estamos num processo de transformação do nosso Instituto…” sendo os investigadores os protagonistas desse processo.

A Directora Geral do IIAM, Doutora Zélia Menete, que moderou o debate, mostrou-se bastante assertiva a tudo fazer para que os resultados das pesquisas desenvolvidas pela instituição que lidera obtenham o seu devido registo de Propriedade Intelectual. “Estamos abertos ao estabelecimento de mecanismos internos para que possamos usufruir dos benefícios dos direitos de propriedade intelectual”, disse a nova timoneira da investigação agrária pública, que seguidamente alertou: “mas há acções a realizar” sobre as quais todos os quadros e investigadores são chamados a darem o seu máximo.

Socialização da ideia e dos conhecimentos adquiridos na sessão com os colegas que não puderam tomar parte da palestra; participação activa do IIAM na elaboração da Estratégia de Propriedade Intelectual de Moçambique sob a liderança do palestrante, Dr. Fernando dos Santos; ratificação do Protocolo de Arusha, entre outros instrumentos regionais sobre a matéria; verificação dos aspectos de regulamentação do Estatuto do Investigador para a sua operacionalização fazem parte dos pontos a tomar em conta para seguimento da palestra classificada pelos participantes como tendo sido de muita valia.

A Propriedade Intelectual refere-se às criações da mente humana e como parte dos bens não tangíveis das empresas ocupa um lugar importante na contribuição para o rendimento nacional, “chegando a ser considerada a moeda dos nossos tempos” pelo que se recomenda que o país adira aos Protocolos Internacionais que regulam a matéria.Para o palestrante, na implementação do sistema da propriedade intelectual, o sector agrário é uma das questões mais complexas e até polémicas dos nossos tempos. E o caso tora-se mais problemático quando se trata de países africanos. Moçambique não foge a essa sombria regra. Com efeito, apesar do aumento de pedidos de propriedade intelectual no mundo, que triplicaram em 10 anos, o nível de evolução de patentes em África ainda é ínfimo.

Refira-se que Fernando dos Santos é Doutorado em Leis da Propriedade Intelectual pela Universidade de Witwatersrand, e Mestre em Direito pela Universidade de Londres. Foi Director Geral do Instituto de Propriedade Industrial (IPI) em Moçambique de 2004 a 2012, tendo sido Director Geral da Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO), com sede em Harare, Zimbabwe, de 2013 a 2020. Para além de docente da UEM desde 2005 é Conselheiro Sénior para África no Instituto Europeu de Patentes desde 2021. (Roseiro Mário Moreira/Comunitações ProCiência, Arte e Cultura).

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