O Presidente da República, Daniel Chapo, ordenou ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública a elaboração urgente de uma proposta para revisar a norma que define as funções dos Secretários de Estado e Governadores Provinciais. O objectivo é melhorar a descentralização e reorganizar as competências administrativas, transferindo responsabilidades de supervisão do Conselho Executivo Provincial para os Secretários de Estado, com ênfase em áreas como saúde, educação e infra-estrutura.

A revisão visa eliminar duplicações de funções, reduzir custos administrativos e optimizar a implementação de políticas públicas nas províncias, garantindo maior eficiência e proximidade com as necessidades locais. A descentralização permitirá aos Secretários de Estado maior autonomia e responsabilidade nas províncias, mas também enfrentará desafios, como a criação de um sistema mais ágil e menos burocrático.

A reforma tem como objectivo melhorar a gestão pública, promover maior inclusão social e reduzir desigualdades regionais, especialmente no sector da educação. O governo espera que as mudanças resultem em um sistema mais eficiente, transparente e justo, impulsionando o desenvolvimento equilibrado do país.

Categoria: Sociedade