O Ministério da Indústria e Comércio e o Pelouro da Indústria da CTA mantiveram um encontro de trabalho, com o objectivo de coordenar as acções da matriz de seguimento da XVIII CASP e as preocupações do Sector da Indústria, especificamente.

O encontro faz parte do roteiro, harmonizado entre o Governo e a CTA, dos fóruns de monitoria de diálogo público-privado, programados até à realização da XIX CASP, prevista para os dias 15, 16 e 17 de Maio do ano corrente.

Em relação ao problema de acesso ao financiamento no Sector da Indústria, foi constatado que a situação pouco mudou e é agravado pelo quadro actual da política monetária, particularmente com o nível de reservas obrigatórias.

O Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, referiu, no encontro, que a taxa de juro está fora do seu controlo, sendo que o caminho que deveria ser seguido é a operacionalização do acordo conjunto entre o MIC, BNI e CTA, que visa a criação do Fundo de Fomento da Indústria. Foi acordada a reactivação da equipa de trabalho conjunta para trabalhar neste tema e trazer resultados.

Na ocasião, discutiu-se a necessidade de se viabilizar o gás doméstico para a indústria, conforme plasmado na Lei, e a criação de condições para que os 25% possam ser disponibilizados à economia. Sobre este aspecto, o titular da pasta da Indústria e Comércio referiu que o Governo criou um grupo de trabalho para dar resposta a estas necessidades.

Sobre a proliferação de entidades inspectivas, uma preocupação também levantada pelo Pelouro da CTA, o governante explicou que já existe uma proposta para tornar a INAE – Inspecção Nacional das Actividades Económicas, como inspector único das actividades económicas e espera-se que a proposta de Lei seja levada, ao Conselho de Ministros, em Abril deste ano.

Outra questão levantada pelo Pelouro tem que ver com a necessidade de se fixar taxa única para o licenciamento. Sobre este aspecto, foi explicado que o BAU – Balcão de Atendimento Único, desenvolveu uma nova plataforma para licenciamento simplificado e prevê interoperabilidade com outras plataformas do Estado e, daí, a questão da taxa única poderá ser viabilizada.

Sobre o procurement do Estado, o grande problema reside nas pessoas que não permitem o lawenforcement, sendo que a proposta do sector privado é a criação de uma comissão de auditoria e monitoria para informar ao Governo sobre estes aspectos. Assim, o Pelouro da Indústria da CTA pretende criar este grupo e informar, sistematicamente, ao Governo sobre estas práticas.

Em relação à suposta exclusão das gráficas nacionais em concursos públicos para fornecimento do livro escolar, o Ministro propôs que as gráficas moçambicanas formassem joint ventures com investidores internacionais de modo a criar-se, internamente, capacidades técnicas e financeiras para concorrer em pé de igualdade com as empresas estrangeiras que concorrem nestes concursos internacionais.

Sobre o PRONAI – Programa Nacional de Industrialização, o MIC explicou que já está em finalização o processo de contratação da entidade privada que irá coordenar o programa e garantir a sua viabilidade, num formato da PPP´s – Parceiras Público-Privadas.

Finalmente, a CTA pediu a intervenção do Ministro no sentido de controlar a proliferação, no mercado nacional, de produtos importados sem o mínimo de compliance e que concorrem deslealmente com a indústria nacional.

Categoria: Economia