A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) lançou esta segunda-feira, 20 de Outubro de 2025, em Maputo, o Acervo Estatístico do Sector das Comunicações, uma plataforma digital que visa modernizar a recolha, análise e disponibilização de dados sobre o sector das comunicações. O lançamento coincidiu com as celebrações do Dia Mundial da Estatística e representa, segundo a instituição, um marco na transição digital do regulador.

A nova ferramenta permitirá aos operadores submeterem os seus dados de forma digital, segura e atempada, facilitando o acompanhamento e fiscalização por parte do INCM. De acordo com a Engenheira Ana Priscila Salomão, chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatística da entidade reguladora, a iniciativa simboliza uma viragem histórica no funcionamento da instituição, ao abandonar processos manuais em prol da automatização.

“Estamos a abraçar a modernização e a assegurar que o INCM disponibilize informação de forma mais fiável e transparente. Para um regulador com mais de 30 anos, este passo representa algo extraordinário”, afirmou a gestora.

O acervo irá reunir dados abrangentes sobre as áreas de telecomunicações, radiocomunicações e serviços postais, incluindo indicadores como número de assinantes, recursos humanos, tráfego, investimentos, receitas, infraestruturas e qualidade de serviço. Estes dados, explicou a responsável, serão submetidos trimestralmente, em conformidade com normas internacionais estabelecidas por organismos como a União Internacional das Telecomunicações (UIT) e a União Postal Universal (UPU).

Quanto ao cumprimento das obrigações, a Engenheira Salomão esclareceu que a submissão dos dados estatísticos é de carácter obrigatório e que existem sanções previstas para operadores incumpridores, podendo incluir multas. No entanto, reforçou que o objectivo principal não é punir, mas sim garantir um mercado regulado e sustentável.

A responsável destacou ainda os benefícios directos da plataforma para os operadores, que passarão a ter acesso a informações detalhadas sobre o seu próprio desempenho e sobre o mercado em geral, permitindo uma tomada de decisões mais informada e baseada em dados reais. O processo será uniforme em todo o território nacional, com apoio das delegações provinciais do INCM.

“Queremos promover a transparência, a modernização e a tomada de decisão baseada em dados reais. Este é um passo decisivo na consolidação da transformação digital do nosso sector”, concluiu.

O Acervo Estatístico das Comunicações insere-se assim na estratégia de governação digital de Moçambique, promovendo eficiência, responsabilidade e inovação no sector das comunicações.

Categoria: Tecnologia