A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) disponibilizou no seu website dois relatórios referentes ao ano de 2024 sobre a segurança no sector das telecomunicações: o Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações e o Relatório de Segurança nas Telecomunicações, este último com enfoque na telefonia móvel.

O primeiro documento avalia o grau de cumprimento das normas de segurança por parte de operadores e prestadores de serviços públicos, examinando áreas como Cooperação e Partilha de Informação, Gestão de Fraudes, Protecção de Dados, Resiliência das Redes, Medidas de Segurança, Resposta a Incidentes e Políticas e Melhoria Contínua. Os resultados evidenciam uma disparidade significativa entre subsectores: os operadores de telefonia móvel alcançam um desempenho global de 80%, destacando-se em Medidas de Segurança (98%) e Protecção de Dados (82%). Em contraste, os Provedores de Serviços de Internet (ISP) e os operadores de televisão registam níveis de maturidade mais baixos, respetivamente 48% e 43%, com fragilidades acentuadas na Partilha de Informação e na Melhoria Contínua. O relatório recomenda a implementação de intervenções estruturadas, a criação de protocolos obrigatórios, o reforço da articulação com o regulador e um maior investimento em tecnologias de monitoria contínua, bloqueios automatizados e soluções de inteligência artificial.

Já o Relatório de Segurança nas Telecomunicações traça um panorama das principais ameaças e vulnerabilidades do sector, incluindo práticas fraudulentas como registo e clonagem de cartões SIM, phishing, fraudes relacionadas com moeda electrónica e roubo de dados pessoais e bancários. O documento sublinha ainda falhas na identificação de equipamentos, fragilidades na continuidade dos serviços e lacunas na proteção contra ciberataques. A continuidade operacional foi igualmente afectada por fenómenos climáticos extremos, nomeadamente a passagem de três ciclones tropicais ao longo do ano.

Entre as recomendações apresentadas, destacam-se o reforço técnico e institucional dos operadores, a aceleração da implementação do Decreto n.º 13/2023 relativo ao Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações, o aprofundamento da colaboração interinstitucional, a expansão da Plataforma Nacional de Denúncias, o incentivo à literacia digital e o combate ao uso de equipamentos não homologados.

Categoria: Tecnologia