O Governo moçambicano iniciou hoje, 10 de Março de 2026, em Maputo, o processo de auditoria obrigatória da Organização Marítima Internacional (IMO), uma avaliação destinada a medir o grau de implementação das convenções internacionais que regulam o transporte marítimo no país.

A sessão de abertura teve lugar nas instalações do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) e foi dirigida pelo ministro Américo Muchanga, que interveio em representação do ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, actualmente fora do país.A missão integra o sistema de auditoria obrigatório da IMO, conhecido como IMO Member State Audit Scheme (IMSAS), mecanismo adoptado em 2016 para verificar se os Estados‑membros possuem capacidade institucional, técnica e legal para aplicar de forma eficaz os tratados internacionais que regem a segurança marítima, a protecção ambiental e a navegação internacional.Durante a abertura, Américo Muchanga, destacou que o sector marítimo assume um papel estratégico para a economia nacional, sobretudo num país com cerca de 2.700 quilómetros de costa, onde operam importantes corredores logísticos e portuários. Entre os principais pontos de escoamento destacam-se os portos de Nacala, Beira e Maputo, sendo este último um dos locais que deverá receber visitas técnicas da equipa de auditores ao longo da missão.O representante do Governo sublinhou ainda que o transporte marítimo continua a ser a principal via de circulação do comércio global, responsável por mais de 80 por cento das trocas internacionais de mercadorias. No caso moçambicano, essa dependência torna-se ainda mais evidente com o crescimento dos projectos ligados à exploração de gás natural no norte do país, cuja logística depende fortemente da navegação marítima.Para responder a essas exigências, o Governo tem vindo a promover reformas institucionais e legais destinadas a alinhar o quadro nacional com os padrões internacionais do sector. Entre as principais medidas adoptadas nos últimos anos está a criação da Agência Reguladora de Transporte Marítimo (ITRANSMAR), que passou a assumir funções de administração marítima nacional.Recentemente, o Executivo aprovou também novos instrumentos regulamentares, nomeadamente o Regulamento de Auxílio à Navegação e o Regulamento de Tonelagem, enquanto decorre um processo de consulta pública para a aprovação da futura Lei da Marinha Mercante.Segundo foi referido na cerimónia, outros regulamentos essenciais para o funcionamento do sistema marítimo nacional já se encontram preparados e deverão ser submetidos em breve ao Conselho de Ministros. Entre eles figuram os instrumentos jurídicos relativos ao Estado de bandeira, Estado do porto e Estado costeiro, considerados pilares fundamentais para garantir fiscalização eficaz e segurança nas actividades marítimas.Outro ponto destacado foi o investimento na formação de quadros nacionais. O Governo reconheceu o papel da IMO no apoio à capacitação de profissionais moçambicanos, particularmente através de programas académicos da World Maritime University, na Suécia, onde vários especialistas nacionais receberam formação avançada na área marítima.A auditoria da Organização Marítima Internacional decorre ao longo dos próximos dias e inclui reuniões técnicas com instituições nacionais, análise documental e visitas a infra‑estruturas portuárias. Os resultados deverão fornecer recomendações destinadas a reforçar a segurança, a eficiência operacional e a conformidade internacional do sistema marítimo moçambicano.

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