O Governo moçambicano acaba de anunciar a redução de 1% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que passa de 17 para 16%, num conjunto de 20 medidas de estímulo à economia nacional. O pacote de medidas, que visa aliviar o custo de vida no país, foi apresentado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na comunicação à Nação proferida na tarde da terça-feira, 9 de agosto de 2022, na cidade de Maputo.

Outra grande novidade consiste na redução do IRPC de 32 para 10%; a alocação directa nas comunidades de 10% das receitas provenientes das actividades de exploração de recursos minerais, florestais, faunísticos e turísticos. Siga abaixo as medidas adoptadas pelo Governo.

 Incentivos Fiscais

 Redução de taxa de IVA para 16%; isenção de IVA na importação de factores de Agricultura e Energia; redução da taxa de IRPS de 32 para 10%; na agricultura, aquacultura e transportes; redução para metade, impostos na agricultura, e transportes urbanos com mais de 20 Postos de trabalhos permanentes; simplificação de repatriamento de capitais; fortalecimento de fortalecimento a exportação; fomentar habitação: reorientar a missão de fundo de fomento a habitação e dinamizar as indústrias dos materiais de construção; alocar 10% das receitas fiscais para desenvolvimento das províncias de exploração dos recursos naturais; criar um fundo de garantia mutuário para apoiar a banca nacional para os juros de dívidas bancárias PMEs e; introdução de misturas nos combustíveis.

Desburocratização

Melhorar o desempenho de Aeroportos e corredores logísticos; ampliar o estímulo a industrialização nacional (simplificação de Procurement); rever a atribuição de vistos de entrada ao país para atracção de mais investimentos e turismo (isenção de vistos para países com baixo risco de migração), (Alargar o período de vistos para mais de 30 dias para 90); revisão do regulamento e criação de fundo de seguro (Lei de trabalho e de investimento); simplificação de processos administrativos entre o Estado e empresas (actos notariais para as esquadrias policiais e de forma gratuita) e cancelamento de alvarás para o início da actividade no registo notarial e fiscal em vários sectores de actividades; reformas na administração da justiça (promoção de ambiente jurídico empresarial)

Aumento de eficiência e eficácia (INSS)

 INSS fundos de pensão supervisionados pelo ISS; integração e introdução de formas de atendimento prioritário (Fusão de órgãos de redundantes na função pública); a criação de um fundo de garantia para o sector agro-pecuário na ordem de 250 milhões de dólares, o que vai fortalecer o sector e garantir mais postos de trabalho para a cadeia de valor.

Prestação de contas e combate ao crime

Reformar o subsistema de reformas do estado: reduzir a corrupção e desvio de fundos públicos.

Implementação monitoria

As medidas são arrojadas e profundas e serão implementadas num período de dois anos para permitir a gestão.

“Os incentivos incluem a simplificação de procedimentos e o aumento da competitividade nos portos e corredores logísticos; a isenção de vistos de turismo e para negócios; o aumento de 30 para 90 dias para os vistos de pesquisa e negócios para cidadãos de países com tenham interesses em investir em Moçambique”, disse o PR.

Categoria: Sociedade