O Governo moçambicano deu um passo significativo na preservação da biodiversidade ao aprovar um novo regulamento que visa regulamentar o comércio internacional de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Esta iniciativa surge no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), que Moçambique ratificou em 1981. A medida reflecte o compromisso do país com a protecção ambiental e o cumprimento de obrigações internacionais.

O regulamento estabelece normas rigorosas para o controle do comércio internacional de espécimes incluídos na lista da CITES, com o objectivo de proteger as espécies ameaçadas e combater práticas ilegais, como a caça furtiva, que têm contribuído para a redução drástica das populações de várias espécies.

A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) estima que mais de 8.400 espécies estejam em risco crítico em todo o mundo, sendo que Moçambique já catalogou cerca de 10.000 espécies de fauna e flora, incluindo 250 plantas endêmicas, uma riqueza natural única.

A ANAC tem desempenhado um papel fundamental na identificação e catalogação de espécies, com destaque para o mapeamento de 4.271 espécies terrestres, abrangendo desde insectos até mamíferos e anfíbios. A conservação dessas espécies é vista como essencial para a manutenção dos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável do país, principalmente nas áreas rurais, onde a biodiversidade desempenha papel crucial na subsistência das comunidades locais.

Além do regulamento, o Governo de Moçambique ratificou também o acordo para a criação da Área de Conservação Transfronteiriça de ZIMOZA, que envolve Moçambique, Zâmbia e Zimbabwe. Esta área de 38.435 quilómetros quadrados abrange importantes distritos de Moçambique, como Mágoè, Cahora Bassa e Zumbo, ao longo do rio Zambeze. O acordo visa proteger ecossistemas compartilhados entre os três países e fomentar o turismo sustentável, ao mesmo tempo que beneficia as comunidades locais com a geração de emprego e a promoção de práticas econômicas sustentáveis.

O novo regulamento representa um avanço crucial para a protecção da biodiversidade em Moçambique e para o cumprimento das convenções internacionais, mas a sua implementação enfrenta desafios significativos. O combate à caça furtiva continua a ser uma das maiores ameaças à sobrevivência de espécies como o elefante africano e o rinoceronte. Para que o regulamento seja eficaz, será necessário investir mais na fiscalização, bem como na formação de técnicos capacitados para monitorar o comércio internacional de espécies.

Outro desafio é a conscientização pública, que é essencial para o sucesso das políticas ambientais. Envolver as comunidades locais na protecção da biodiversidade e no combate à caça ilegal será decisivo para garantir a eficácia das medidas adotadas.

No caso do acordo ZIMOZA, a principal preocupação será superar obstáculos logísticos e políticos para garantir uma gestão integrada e eficiente da área de conservação, que envolve três países com diferentes realidades políticas e económicas.

Categoria: Sociedade