-Formação promovida pelo INTIC e UNODC visa reforçar conhecimento parlamentar sobre segurança digital e combate à cibercriminalidade

Cerca de 50 deputados da Assembleia da República participam, nos dias 3 e 4 de Novembro de 2025, em Maputo, numa capacitação sobre crimes cibernéticos. A iniciativa é promovida pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e insere-se nas comemorações do Mês de Consciencialização sobre Segurança Cibernética, celebrado em Outubro.

O objectivo da formação é sensibilizar os parlamentares e a sociedade moçambicana sobre os riscos e ameaças no ciberespaço, promover boas práticas de segurança digital e reforçar a capacidade institucional do Parlamento para legislar e fiscalizar nesta matéria.

Durante a sessão de abertura, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, sublinhou que o combate à cibercriminalidade não se faz apenas com medidas legais e regulamentares, mas também com o fortalecimento das capacidades técnicas e operacionais que permitam identificar e responsabilizar os autores de crimes cibernéticos.

Chemane recordou ainda que o INTIC tem desenvolvido diversos instrumentos legais e regulatórios e destacou a criação, em 2023, da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes Cibernéticos (nCSIRT). Segundo o dirigente, os resultados de 2025 indicam um aumento do número de incidentes registados e resolvidos com sucesso, o que demonstra a crescente eficácia da estrutura.

Por seu turno, o Chefe do Escritório do UNODC em Moçambique, António Vivo, afirmou que a formação pretende apoiar o Parlamento na elaboração e fiscalização de leis eficazes, garantindo a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos também no ambiente digital. “A criminalidade cibernética deixou de ser um risco meramente técnico para se tornar um problema económico e social de primeira ordem”, alertou o responsável.

Da parte da Assembleia da República, Ambrósio Alves Soares destacou a importância de uma abordagem integrada no combate à cibercriminalidade, defendendo que “hoje em dia, não há segurança sem cibersegurança”. Para o deputado, a iniciativa constitui um catalisador para a construção de um Moçambique mais justo e mais seguro.

A capacitação decorre numa altura em que o Conselho de Ministros, na sua 33.ª Sessão Ordinária, realizada a 30 de Setembro de 2025, apreciou favoravelmente as propostas da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos, que deverão ser brevemente submetidas à apreciação da Assembleia da República.

Espera-se que as sessões permitam aos deputados adquirir conhecimentos práticos que enriqueçam os debates parlamentares e contribuam para a futura ratificação do Convénio das Nações Unidas sobre o Cibercrime e da Convenção de Budapeste.

Durante o primeiro dia da formação, a Oficial Associada de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do UNODC, Marie-Line Billaudaz, apresentou um panorama global e regional da cibercriminalidade, abordando as suas tipologias, tendências e impactos económico e social em África e em Moçambique.

A especialista alertou para o envolvimento crescente do crime organizado em actividades ilícitas online e para o uso de tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial, em fraudes, deepfakes e campanhas de desinformação. Billaudaz destacou ainda o aumento de casos de roubo de identidade, extorsão e exploração online de menores, fenómenos que ameaçam a segurança pública e a confiança nas instituições democráticas.

Categoria: Tecnologia