A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) felicitou o Governo da República de Moçambique, em particular o Ministério dos Transportes e Comunicações, bem como a Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique (IACM), pela concessão à companhia aérea SOLENTA/FASTJET da Licença de Exploração de Transporte Aéreo Regular em rotas domésticas.

O acto insere-se na implementação do novo quadro legal aprovado pelo Conselho de Ministros em 16 de Dezembro de 2025, que regula o exercício do transporte aéreo no país, representando um marco relevante na liberalização e modernização do sector da aviação civil moçambicano.

A CTA salientou que a abertura do mercado doméstico a novas companhias aéreas, aliada ao reforço das competências regulatórias do IACM, cria condições para o aumento da concorrência, melhoria da qualidade dos serviços, maior previsibilidade tarifária e redução dos custos de transporte, com efeitos directos na competitividade das empresas e na integração económica nacional.

A organização sublinhou ainda que a facilitação da mobilidade de pessoas e bens entre diferentes regiões constitui um factor crítico para o ambiente de negócios, para o dinamismo do sector privado, para a atração de investimentos e para o fomento do turismo e do comércio interno. Neste contexto, a entrada de um novo operador no mercado doméstico deverá contribuir para uma maior conectividade, eficiência logística e inclusão territorial.

A CTA reiterou a sua disponibilidade para continuar a colaborar com o Governo e as autoridades reguladoras na consolidação de um ambiente regulatório equilibrado, previsível e alinhado com as boas práticas internacionais, promovendo o crescimento sustentável do sector da aviação e da economia moçambicana em geral.

Por fim, a Confederação incentivou a continuação das reformas destinadas a tornar o transporte aéreo mais acessível, seguro e competitivo, em benefício do sector privado, dos cidadãos e do desenvolvimento económico do país.

Categoria: Economia