A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) realizou, na última quinta-feira, um encontro de cortesia com Elisa Zacarias, a nova Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT). Durante a reunião, ambas as instituições concordaram em estabelecer reuniões periódicas para discutir questões relacionadas a temas fiscais e aduaneiros. As duas partes foram unânimes ao afirmar que o diálogo contínuo é essencial para alcançar um entendimento que favoreça a melhoria do ambiente de negócios no país. Esta colaboração busca criar condições mais favoráveis para as empresas moçambicanas, promovendo um clima de negócios mais competitivo e eficiente.

A CTA aproveitou a oportunidade para apresentar à nova liderança da Autoridade Tributária (AT) uma série de preocupações relacionadas ao sistema fiscal e tributário.

 Entre as questões levantadas, destacam-se: Revisão do pacote fiscal, onde CTA propôs uma alteração no regime de compensação de dívidas tributárias, com o objectivo de incluir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e as facturas pendentes que o Estado tem com o sector privado no sentido de  facilitar a compensação entre as obrigações fiscais das empresas e os débitos do Estado;

Estudo sobre a elevada carga tributária: a CTA sugeriu a necessidade de um estudo profundo sobre o impacto da alta carga tributária no sector privado, bem como a criação de mecanismos para sua mitigação. Além disso, defendeu o alargamento da base tributária como uma forma de melhorar a eficiência do sistema tributário e;

Revisão dos custos não aceites no IRPC: foi proposta uma reavaliação de determinados custos que actualmente não são aceites no cálculo do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC), como a actualização dos limites de amortização de veículos ligeiros, entre outros, com o objectivo de alinhar melhor esses custos à realidade do sector privado.

Durante o encontro, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) levantou várias questões cruciais para melhorar a interação entre o sector privado e o governo em temas fiscais e aduaneiros. A CTA solicitou, em primeiro lugar, uma consulta mais oportuna do sector privado durante os processos de revisão legislativa que afectam a área fiscal, aduaneira e o comércio internacional. Eles enfatizaram a necessidade de simplificar os procedimentos aduaneiros e acelerar o processamento de pedidos dos contribuintes, como a emissão de certidões de quitação, reembolso de IVA, pedidos de compensação de créditos e pareceres vinculativos.

Além disso, a CTA pediu pela harmonização entre as plataformas e-declaração e o portal do contribuinte, com o objectivo de optimizar os processos digitais. Também sugeriram que fossem emitidas circulares ou ordens de serviço para esclarecer procedimentos e questões fiscais, similar ao que a Direção Geral das Alfândegas faz em relação a matérias aduaneiras.

Categoria: Economia