A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) emitiu um comunicado em que parabeniza a recente decisão do Banco de Moçambique, tomada no último Comité de Política Monetária (CPMO), que resultou na redução da taxa de juro de política monetária (MIMO) de 12,75% para 12,25%, e na diminuição dos coeficientes de Reservas Obrigatórias sobre os passivos em moeda doméstica (Metical) de 39% para 29% e em moeda estrangeira de 39,5% para 29,5%.

A CTA expressa sua satisfação com a medida, especialmente considerando que já havia solicitado anteriormente a revisão dessas taxas, que afectam directamente a actividade das empresas no país. Contudo, a confederação apresenta novas propostas que, segundo a entidade, poderiam fornecer um suporte adicional à recuperação do sector empresarial e mitigar os efeitos das recentes tensões económicas, muitas das quais relacionadas com as manifestações pós-eleitorais.

Segundo o presidente do Pelouro de Serviços de Comunicação e Informação, Paulo Oliveira,  a CTA propõe que o Banco de Moçambique incentive os Bancos Comerciais a oferecerem moratórias aos seus clientes, aliviando temporariamente as exigências prudenciais, como os limites de provisões para imparidades e créditos vencidos. A medida visaria dar aos bancos maior flexibilidade para renegociar termos de pagamento com empresas afectadas pela crise.

A confederação sugere que o Banco de Moçambique retome a disponibilização de divisas no mercado, com uma parte das divisas, por exemplo, sendo direccionada para o pagamento de 50% das facturas de importação de combustíveis. A proposta visa aliviar a pressão sobre as empresas, que enfrentam dificuldades para garantir divisas para suas importações.

Apesar de considerar positiva a redução da taxa de juro e dos coeficientes de reservas obrigatórias, a CTA considera que a medida ainda é conservadora, principalmente se comparada com a postura do Banco de Moçambique durante o aumento das taxas, quando houve um aumento abrupto. A CTA questiona o que pode ter mudado, já que, de acordo com o Banco de Moçambique, a liquidez do mercado permanece elevada.

No entanto, embora a liquidez em moeda nacional (Metical) tenha mostrado um crescimento de 9% no último trimestre de 2024 e de 30% em comparação com o mesmo período de 2023, a situação no mercado cambial interbancário (MCI) continua crítica. A CTA observa que, apesar da crescente liquidez interna, a escassez de divisas permanece um obstáculo, afectando directamente a capacidade das empresas de realizar importações essenciais para suas operações.

O Banco de Moçambique tem absorvido moeda externa do mercado, por meio de operações de compra de divisas e das reservas obrigatórias, o que, segundo a CTA, contribui para uma situação de escassez de liquidez no mercado cambial. Em 2024, o Banco de Moçambique retirou cerca de 2,1 bilhões de dólares do mercado, o que ajudou a manter as reservas internacionais do país acima de 5 meses de cobertura para importações, mas sem, no entanto, aliviar a pressão sobre as necessidades de divisas do sector privado.

A CTA destaca que, mesmo com a redução do coeficiente de Reservas Obrigatórias, a liquidez em moeda estrangeira continuará limitada se não forem feitas mais acções para aumentar a disponibilidade de divisas no mercado cambial. Em sua avaliação, uma acção mais assertiva do Banco de Moçambique para liberar divisas poderia aliviar as dificuldades enfrentadas pelas empresas, cujas facturas de importação em moeda estrangeira estão, em média, há mais de nove meses sem pagamento.

A confederação também destaca que a medida de alívio da liquidez interna, com a redução dos coeficientes de Reservas Obrigatórias em Metical, pode aumentar a disponibilidade de recursos no mercado. Contudo, a CTA alerta para o risco de um maior endividamento público via Bilhetes de Tesouro, algo que pode, a médio prazo, aumentar a pressão sobre as finanças do país.

A CTA finaliza sugerindo que o Banco de Moçambique, além de suas medidas actuais, deveria reforçar o apoio ao sector privado por meio da criação de um fundo de garantia mútua e de uma reforma do quadro da política monetária. A proposta da CTA inclui também a introdução de incentivos para que os bancos direcionem crédito para sectores estratégicos como a agricultura e a indústria transformadora, áreas essenciais para o crescimento económico sustentável de Moçambique.

Para a CTA, a combinação dessas medidas com um enfoque mais robusto nas necessidades específicas das empresas pode garantir uma recuperação mais rápida e equilibrada da economia moçambicana.

Categoria: Economia