Consulta pública sobre Mercados Relevantes e Determinação do Operador com Posição Significativa nos Mercados das Telecomunicações (OPS)
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM torna público que decorre, até ao dia 11 de Novembro de 2022, uma CONSULTA PUBLICA sobre Mercados Relevantes e Determinação do Operador com Posição Significativa nos Mercados das Telecomunicações (OPS).
O resumo executivo do respectivo relatório preliminar de análise de mercados está disponível na página web do INCM, em https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/comunicados/254-2022-consulta-publica-relatorio-preliminar-ops/file para consulta e comentários.
O documento tem como objectivo apoiar o processo de obtenção de comentários e sugestões dos operadores de telecomunicações e demais interessados, em cumprimento do disposto no Artigo nº 8 do Regulamento para a Determinação do Operador com Posição Significativa de Mercado de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 46/2019, de 23 de Maio.
Este processo de consulta pública tem como finalidade última o seguinte: Apresentar os resultados da análise de mercados realizada pelo INCM; Recolher as opiniões e comentários dos operadores de telecomunicações e demais interessados; Enunciar as obrigações específicas a impor aos operadores de telecomunicações com posição significativa de mercado, segundo o Decreto n.º 46/2019, de 23 de Maio.
Depois da consulta pública serão determinadas as obrigações aplicáveis àqueles operadores que forem considerados OPS nos mercados relevantes, e será produzida decisão final que encerra o processo de análise de mercados.
