O Conselho Municipal da cidade de Maputo anunciou o arranque de operações de fiscalização rigorosa para verificar o pagamento do Imposto Autárquico de Veículos (IAV), conhecido popularmente como “Manifesto”, as operações irão iniciar no próximo mês de abril.

É uma acção que será conduzida pela Polícia Municipal e visa reforçar o cumprimento das obrigações fiscais previstas no Código Tributário Autárquico e no Código da Estrada.

Segundo a edilidade, a regularização do imposto é essencial para assegurar investimentos em serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento urbano da capital moçambicana.Durante as operações, os proprietários e condutores que circularem com o imposto em atraso ou sem o comprovativo visível estarão sujeitos a sanções imediatas. As penalidades incluem multa no valor de 250 meticais e a apreensão do documento de identificação do veículo, que poderá ser retido até à regularização da situação. O Conselho Municipal sublinha ainda que é obrigatória a fixação do selo do “Manifesto” no vidro pára-brisa. Mesmo nos casos em que o imposto já tenha sido pago, a ausência do selo em local visível será considerada infração, sujeita às mesmas penalizações.As autoridades apelam aos munícipes para que regularizem atempadamente o pagamento do imposto, evitando constrangimentos durante as fiscalizações nas vias públicas.

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