O Centro de Integridade Pública (CIP) considera que a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, omitiu casos de violação dos direitos humanos pelas Forças de Defesa e Segurança em Cabo Delgado, a violência baseada no género contra os deslocados internos do conflito na província, crimes ambientais e violação dos direitos humanos cometidos pelas empresas de exploração mineira contra as comunidades hospedeiras, um pouco por todo o país.

A PGR apresentou, na quarta-feira, 19 e quinta-feira, 20 de abril de 2023 o informe sobre o estado da Administração da Justiça ao Parlamento. E, a organização da sociedade civil avança que o documento não deu o devido tratamento aos crimes financeiros e fiscais que, entretanto, lesam o Estado em milhões de meticais.

A PGR reconheceu, no entanto, que a maior fonte de desvio de fundos são os processos de contratação pública.

Para a ONG, “é questionável a falta de dados em relação aos outros crimes económicos e financeiros a que o País está propenso, como é o caso de evasão fiscal, através da facturação comercial adulterada, prestação de falsas declarações no processo de importação ou exportação de mercadorias, declaração parcial de bens, entre outros”, lê-se no documento partilhado hoje pela ONG.

A PGR não foi transparente ao não quanto se gasta com os processos das dívidas ocultas que correm seus trâmites na África do Sul e na Inglaterra (Londres), diz o CIP.

Segundo a ONG, houve um relaxamento das instituições competentes no combate ao terrorismo e seu financiamento.

“A PGR repetiu dados que já são do domínio público como seja o facto de os terroristas usarem plataformas de dinheiro móvel para as suas transferências. Mas não apresentou nenhumas acções concretas levadas a cabo para cortar estes fluxos e responsabilizar os implicados”, constatou o CIP.

Categoria: Política