A sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou hoje a penas que variam entre 10 a 12 anos de prisão a 11 réus envolvidos no caso das “Dívidas não declaradas”, que lesaram o Estado moçambicano.

Trata-se de António Carlos do Rosário, condenado a pena única de 12 anos de prisão por prática dos crimes de associação para delinquir, peculato e branqueamento de capitais; réu Gregório Leão (12 anos); Ângela Leão (11 anos); Fabião Salvador Mabunda (11 anos) e multa de 64.800 meticais.
Ainda na leitura da sentença, o juiz Efigénio Baptista condenou ao réu Armando Ndambi Guebuza a 12 anos de prisão e 162 mil meticais de multa; Teófilo Nhangumele a 12 anos de prisão e multa equivalente a 162 mil meticais; Bruno Langa condenado a 12 anos e multa de 52 mil meticais.
O réu Cipriano Mutota vai condenado a 10 anos de prisão e multa de 32.400 meticais de multa; enquanto a ré Maria Inês Dove vai cumprir 11 anos de prisão e multa de 35.100 meticais. Outros réus são Sérgio Namburete (11 anos de prisão e multa de 32.100 meticais) e Manuel Renato Matusse (12 anos de prisão, acrescido a uma multa de 35.100 meticais).

O juiz Efigénio Baptista acrescentou que os condenados devem devolver 2.7 mil milhões de dólares que prejudicaram o Estado. O tribunal disse que o prazo para interpor recurso é de 20 dias.

Foram ilibados os réus Sidónio Sitóe, Crimildo Manjate, Mbanda Hennings, Simione Mahumane, Naomi Quimbine, Elias Moiane, Zulficar Hamad e Kessauge Pulchand por não ter provado os factos de que eram acusados.

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