A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) adoptou a decisão de não oposição, mas com condições à pretensão da empresa Petróleos de Moçambique (Petromoc) de adquirir 50 por cento do capital da BP Moçambique na estrutura social da Maputo Internacional Airport Fuelling Services (MIAFS).

Assim, a Petromoc vai se colocar numa posição dominante, podendo gerar entraves à livre concorrência, na medida em que parte significativa das infra-estruturas de armazenamento de combustível para aviação em Maputo estará sob o domínio de um único operador, indica uma nota enviada pela ARC.

O documento refere citado pelo noticias, que perante a posição dominante, a ARC decidiu condicionar a Petromoc a ceder 50 por cento da sua participação na MIAFS, num prazo não superior a um ano, com o objectivo de tornar o mercado de armazenamento de combustíveis para aviação menos concentrado, o que vai conduzir a preços mais competitivos, possibilidade de escolha da empresa de abastecimento into-plane, com vista a assegurar a manutenção de uma concorrência efectiva.

A MIAFS é uma joint-venture entre a Petromoc e a BP Moçambique (50/50), que tem por objecto a exploração de depósitos petrolíferos destinados ao abastecimento de combustíveis para aviação, a operação da linha do hidratante, a concepção e a construção de depósitos de armazenamento de combustíveis e os serviços de reabastecimento de aviões no Aeroporto Internacional de Maputo, de entre outras actividades.

A Petromoc é uma sociedade anónima que se dedica, de entre outras, à importação, recepção, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos, incluindo os serviços de abastecimento into-plane.

Categoria: Economia