A Autoridade Reguladora de Água e Saneamento (AURAS) promoveu, a 2 de Dezembro de 2025, em Maputo, uma jornada de trabalho destinada à recolha de contributos para a consolidação da Proposta do Regime de Incentivos e Sanções (RIS) e à apresentação de novos instrumentos de regulação dos serviços de abastecimento de água e saneamento. O encontro reuniu técnicos, consultores e operadores com o objectivo de aperfeiçoar mecanismos de supervisão aplicáveis às zonas rurais, vilas e sistemas geridos por operadores privados.

A proposta do RIS foi detalhada e debatida com o intuito de identificar melhorias a introduzir no documento, tendo os consultores apresentado as conclusões de seminários anteriores e destacado as principais preocupações levantadas pelos participantes, bem como o alinhamento das respostas às observações recolhidas ao longo do processo. A presidente do Conselho de Administração da AURAS, Suzana Saranga Loforte, esclareceu que o regime em discussão decorre do novo quadro legal estabelecido pela Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho, que define os princípios orientadores dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento.

A legislação introduz incentivos e tipifica infracções, atribuindo à autoridade reguladora competências para definir e aplicar as respectivas sanções. Loforte sublinhou que a instituição está a reforçar a sua organização interna para garantir a implementação eficaz dessas responsabilidades, salientando que os incentivos visam estimular a eficiência e promover a melhoria contínua dos serviços, com o consumidor no centro da acção regulatória.

Foram igualmente apresentados os instrumentos de regulação orientados aos serviços prestados em áreas rurais, vilas e por Fontes Privadas de Abastecimento (FPAs), concebidos para responder às especificidades destes territórios por meio de ferramentas e procedimentos ajustados aos seus contextos.

A presidente da AURAS recordou que as atribuições da entidade foram recentemente alargadas a todo o território nacional, exigindo a adaptação da actuação regulatória aos diferentes modelos de prestação de serviços. Destacou ainda que as realidades urbanas e rurais apresentam diferenças significativas, o que justifica a criação de instrumentos específicos capazes de melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento em todo o país.

Categoria: Sociedade