O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou nesta segunda-feira, 10 de Outubro, a lei que introduz a Tabela Salarial Única (TSU) na Administração Pública, refere um comunicado da Presidência.

A lei foi aprovada na última sexta-feira pela Assembleia da República, tendo o Governo considerado a TSU essencial para a retenção de quadros e justiça salarial no Estado.

A tabela foi aprovada por consenso entre as três bancadas do Parlamento, recebendo prolongados aplausos de todos os deputados, sendo um dos poucos documentos que colheu unanimidade no órgão. O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, que defendeu o texto no Parlamento em representação do Executivo, afirmou que a tabela vai promover a justiça salarial, reter quadros e poupar recursos ao Estado.

“Visa essencialmente a estabilização dos funcionários e agentes do Estado na administração pública, o alcance do equilíbrio salarial entre carreiras profissionais similares e a racionalização das tabelas salariais e os respectivos subsídios”, enfatizou Max. O governante disse em Agosto que a TSU vai implicar o pagamento com efeitos retroactivos dos aumentos salariais que os quadros da Administração Pública passarão a usufruir como resultado da implementação da nova tabela.

“A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, entre 8756 meticais e 165 758 meticais, em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente”

A tabela já tinha sido aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente Filipe Nyusi em Fevereiro, mas foi devolvida ao Conselho de Ministros e depois ao Parlamento, após a sua entrada em vigor ser travada em Julho, na sequência do que Max Tonela classificou como “inconformidades”. O ministro da Economia e Finanças disse no Parlamento que a implementação do novo modelo vai ter um impacto orçamental de 9,2 mil milhões de meticais nos primeiros seis meses.  A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, entre 8756 meticais e 165 758 meticais, em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.

Segundo dados da Direcção da Contabilidade Pública, cerca de 306 mil funcionários, 80% de um total de 382 728 funcionários do Estado no activo, estavam já enquadrados e em condições de receber os salários de acordo com os critérios definidos na nova tabela salarial. O impacto anual da aplicação do novo instrumento é estimado em 19,6 mil milhões de meticais, segundo dados do Ministério da Economia e Finanças. O documento define que o Presidente da República aufere um vencimento mensal correspondente ao topo dos 21 escalões, acrescido do subsídio de representação equivalente a 40% do respectivo ordenado.

O Governo acredita que a nova “pirâmide salarial” no Estado vai reduzir o peso dos salários da função pública dos actuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%, nos próximos quatro anos. Pretende-se ainda harmonizar critérios para a definição de ordenados no Estado, colocando no centro da fórmula quatro critérios: habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade. (DE)

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