Em 18 de fevereiro, a Embaixada do Brasil em Maputo e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) celebraram um importante instrumento de cooperação técnica bilateral, com o objetivo de reforçar a assistência jurídica pública e gratuita em Moçambique.

O projeto, intitulado “Fortalecimento da Assistência Jurídica em Moçambique”, prevê uma série de iniciativas estratégicas, incluindo capacitação profissional de colaboradores do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), melhoria da gestão interna e informatização dos processos do instituto. A parceria aproxima a experiência da Defensoria Pública da União (DPU) do Brasil às necessidades do sistema moçambicano, promovendo trocas de conhecimento e boas práticas.

A coordenação do projeto está a cargo da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), sendo resultado do Ajuste Complementar assinado a 24 de novembro, durante a visita do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moçambique.

Para o MJACR e para o IPAJ, a iniciativa representa uma oportunidade de modernizar e ampliar o acesso da população a serviços jurídicos de qualidade, reforçando o compromisso com a justiça social e com os direitos fundamentais dos cidadãos moçambicana.

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