Concluída Proposta de Lei do Fundo Soberano
O Ministro de Economia e Finanças, Max Tonela, anunciou esta quinta-feira, 29 de Setembro, que já está concluída a proposta de lei que cria o Fundo Soberano, uma das alternativas modernas para uma gestão adequada e transparente das receitas da extracção de recursos naturais.
Max Tonela anunciou o facto pouco depois do término de uma audiência parlamentar sobre três propostas de lei a serem apreciadas pela Assembleia da República (AR). “A proposta do Fundo Soberano já está toda ela concluída (…) e está a ser ‘autopsiada’ pelo Conselho Económico de Moçambique”, disse, segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM).
O Fundo Soberano, além de ajudar a minimizar os impactos macro-económicos indesejáveis decorrentes de uma entrada excessiva de receitas na economia, ajuda também a disciplinar o uso das receitas e a criar condições para a sua gestão sustentável.
Moçambique pode vir a encaixar 96 mil milhões de dólares nas próximas décadas em receitas obtidas com os projectos previstos de gás natural.
A Bloomberg noticiou na última sexta-feira, 23 de Setembro, citando o Ministério das Finanças, que o projecto-lei do fundo soberano para gerir as receitas futuras do gás natural vai ser submetido ao Parlamento no final deste ano.
O Estado moçambicano vai canalizar 40% das receitas totais de petróleo e de gás para este fundo nos primeiros 15 anos, para depois começar a alocar 50% das receitas, revelou a Bloomberg, que teve acesso ao projecto-lei.
Numa versão anterior deste fundo, de 2020, o objectivo era dividir as receitas em partes iguais pelo Governo moçambicano e pelo fundo nos primeiros 20 anos em funcionamento. Depois, esta fatia iria subir para os 80%.
O fundo vai ficar proibido de fazer investimentos em petróleo e em gás natural. Se as receitas anuais ficarem abaixo do estimado, o Estado vai ter de entrar com o restante dinheiro. O Banco Central vai gerir o fundo através de uma unidade autónoma e pode contratar gestores externos, sendo que ganhará uma comissão de gestão que não pode exceder os 0,1% do capital do fundo e que deverá ser aprovada pelo ministro das Finanças.
O Ministério das Finanças deverá nomear auditores independentes para inspeccionar as contas do fundo. As receitas vão começar a entrar nos cofres públicos só a partir de 2024.
