A Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu tornar o Fórum de Governação da Internet (IGF) um organismo permanente do sistema da ONU, através da Resolução A/80/L.41, aprovada em Dezembro último, durante a Reunião de Alto Nível que assinalou a revisão dos 20 anos da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS+20).

A decisão reconhece o IGF como o principal espaço multissectorial de diálogo global sobre políticas da Internet e como um ecossistema que integra as Iniciativas Nacionais, Regionais e Sub-regionais (NRIs), bem como outros mecanismos de cooperação digital.

De forma inédita, a resolução destaca o papel das NRIs como pilares da legitimidade e eficácia do Fórum, reforçando a articulação entre os debates locais, regionais e o diálogo global no seio das Nações Unidas.

Para o Administrador para o Pelouro Técnico e Operacional no Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Constantino Sotomane, a elevação formal das NRIs constitui um dos aspectos mais inovadores da resolução, por fortalecer a participação dos países nos processos internacionais de governação da Internet.

Neste contexto, Moçambique é referido como exemplo de boas práticas, através do seu Fórum Nacional de Governação da Internet, plataforma multissectorial que envolve Governo, sector privado, sociedade civil, academia, juventude e comunidade técnica. O país tem promovido igualmente fóruns provinciais e fóruns da juventude, cujas recomendações alimentam o debate nacional.

Segundo Sotomane, os fóruns visam promover um diálogo inclusivo sobre acesso, inclusão digital, segurança, inovação e o papel da Internet no desenvolvimento socioeconómico. As recomendações recentes incidem no reforço da inclusão digital e na consolidação da participação multissectorial nas políticas públicas.

A próxima edição do Fórum Nacional de Governação da Internet em Moçambique, prevista para Outubro de 2026, será organizada à luz do novo estatuto permanente do IGF no sistema das Nações Unidas.

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