O Conselho de Ministros aprovou, na sua 42.ª Sessão Ordinária, realizada a 16 de Dezembro de 2025, instrumentos legais fundamentais para reforçar a transformação digital em Moçambique. Entre as decisões destacam-se a aprovação do Decreto que estabelece o Regulamento de Centros de Dados e o Decreto que aprova o Regulamento de Computação em Nuvem, criando um quadro normativo para a adopção segura e regulada de serviços de cloud computing no país.

O Regulamento de Centros de Dados define o regime jurídico aplicável à construção, operação, registo e licenciamento de centros de dados e dos respetivos operadores, fixando direitos e deveres e promovendo a soberania tecnológica, a transformação digital e a segurança da informação de cidadãos, Estado e instituições públicas e privadas. Por sua vez, o Regulamento de Computação em Nuvem estabelece normas alinhadas com as melhores práticas internacionais e com as necessidades do sector público e privado.

Na sequência da aprovação destes decretos, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) realizou, no dia 17 de Dezembro, um Steering Committee extraordinário para definir metas e passos subsequentes para a operacionalização dos novos regulamentos. O encontro foi conduzido por Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do INTIC, que sublinhou a importância de definir objetivos claros nesta fase inicial, de modo a garantir benefícios concretos para os moçambicanos.

Chemane destacou a necessidade de realizar workshops de formação técnica, criar modelos para o desenvolvimento de projectos e sensibilizar empresas e instituições para assegurar a conformidade com os novos instrumentos legais. A próxima fase do processo, segundo o dirigente, passará pela implementação do Sistema de Licenciamento de Operadores de Centros de Dados e de Computação em Nuvem, assegurando que todas as entidades que actuam no ecossistema estejam devidamente alinhadas com os regulamentos aprovados.

Categoria: Tecnologia