O Governo de Moçambique deu início a uma nova fase do seu plano estratégico de transformação digital, ao lançar um processo de Envolvimento Antecipado do Mercado (EAM), no âmbito do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM). A iniciativa visa alargar a cobertura de banda larga em zonas rurais, com o apoio financeiro do Banco Mundial, num investimento global de 200 milhões de dólares norte-americanos.

Promovido pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), o EAM tem como objectivo estimular o diálogo preliminar com operadores e fornecedores do sector das telecomunicações, sem carácter vinculativo, de modo a recolher contributos técnicos e identificar eventuais riscos para o futuro concurso público.

INCM destaca desafios de conectividade rural

Durante a sessão de consulta pública promovida pelo INCM, o membro do Conselho de Administração, Massingue Apala, sublinhou a importância do envolvimento do sector privado para colmatar as disparidades no acesso à conectividade em Moçambique, especialmente nas zonas rurais.

“Ainda que se tenham registado avanços com a entrada de novos operadores no mercado, persistem desigualdades significativas no acesso aos serviços de telecomunicações, particularmente fora dos centros urbanos”, afirmou o responsável, acrescentando que os investimentos realizados até agora, nomeadamente através do Fundo de Serviço de Acesso Universal, não têm sido suficientes para responder às necessidades reais da população.

Apala defendeu a adopção de soluções mais eficazes para garantir que um maior número de moçambicanos possa beneficiar de oportunidades digitais. “O crescimento do sector é notável, mas os ganhos não chegam a toda a população. Precisamos de expandir a infraestrutura de rede e adoptar medidas concretas que posicionem o país como um actor competitivo”, declarou.

A consulta pública visa recolher contributos para que o concurso público reflita as reais necessidades das comunidades e promova uma maior inclusão digital. “A participação activa dos presentes foi fundamental para reforçar este processo de forma transparente”, concluiu.

Expansão abrange mais de 1.300 localidades

Foram apresentados os detalhes do projecto de expansão da banda larga a 1.300 localidades rurais e periurbanas, divididas em três lotes regionais, com um investimento estimado em mais de 44 milhões de dólares americanos.

Segundo Salomão David, representante da área de Comunicação e Estatísticas do INCM, esta iniciativa insere-se no esforço de colmatar as lacunas de cobertura existentes. Actualmente, das 1.713 localidades identificadas em Moçambique, 326 permanecem sem qualquer acesso a serviços de telecomunicações, o equivalente a 19% do território nacional.

“Esta é uma sessão de envolvimento inicial, uma prática comum no sector, que permite dialogar com os potenciais concorrentes antes do lançamento formal do concurso”, explicou Salomão David.

O projecto prevê a instalação de serviços móveis 4G e 2G, com especial atenção à partilha de infraestrutura em zonas periurbanas e ao roaming em áreas rurais. As zonas sem acesso à rede eléctrica deverão contar com sistemas de energia solar com baterias de autonomia mínima de 48 horas.

Os três lotes foram definidos da seguinte forma:

• Lote 1: Sul e centro do país, com 95 localidades nas províncias de Gaza, Inhambane, Zambézia, Tete, Sofala e Manica. O subsídio máximo previsto é de 13,44 milhões de dólares.
• Lote 2: Região centro, com 101 localidades nas províncias de Zambézia, Tete, Sofala e Manica, com apoio financeiro de até 14,24 milhões de dólares.
• Lote 3: Norte do país, abrangendo 105 localidades nas províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado, com um subsídio máximo de 17,2 milhões de dólares.

Os operadores poderão concorrer a todos os lotes, mas apenas serão atribuídos a um máximo de dois por entidade. A participação será restrita a empresas com licença activa em Moçambique ou consórcios em que pelo menos uma das empresas cumpra esse requisito.

Sustentabilidade, inclusão e inovação como pilares estratégicos

As empresas concorrentes deverão comprometer-se com um prazo de implementação de até 18 meses para todos os sites atribuídos, mantendo uma cobertura mínima de 90% da população local. A propriedade das infraestruturas será do operador, sujeito a obrigações regulatórias, nomeadamente a garantia de roaming nacional e manutenção da qualidade do serviço.

O modelo técnico prevê o uso obrigatório de tecnologia 4G e 2G, sendo incentivada a utilização de fibra óptica. Serão valorizadas propostas com soluções de colocation e capacidade energética sobredimensionada, visando garantir a sustentabilidade operacional em contextos adversos.

Além dos requisitos técnicos, o concurso irá promover campanhas de inclusão e literacia digital, para assegurar que a expansão da conectividade tenha um impacto real na melhoria das condições de vida das populações abrangidas.

“Desejamos que este processo resulte num concurso eficaz, competitivo e inovador, alinhado com as reais necessidades das nossas comunidades”, afirmou Salomão David, reforçando o compromisso do INCM em reduzir as desigualdades digitais no país.

Transparência e equidade garantidas pelas normas do Banco Mundial

De acordo com o regulamento de aquisições do Banco Mundial, edição de 2025, todo o processo de contratação será regido pelos princípios de transparência, equidade e concorrência. Esta abordagem visa assegurar uma gestão eficiente dos recursos e promover uma participação ampla e justa do sector privado.

O Governo moçambicano acredita que esta fase de envolvimento antecipado será essencial para a construção de um processo de contratação mais eficaz e alinhado com os objectivos estratégicos do PADIM, contribuindo para a criação de um ecossistema digital mais inclusivo, resiliente e sustentável.

Categoria: Tecnologia