A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) publicou o relatório anual sobre a Qualidade dos Serviços de Telecomunicações em Moçambique, referente ao ano de 2024. O documento resulta das acções de aferição técnica realizadas pela entidade reguladora nas zonas Sul, Centro e Norte do país, abrangendo os serviços prestados pelas operadoras móveis Tmcel, Vodacom e Movitel.

As medições foram efectuadas em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento sobre a Qualidade dos Serviços Públicos de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 6/2011, de 3 de Maio. As avaliações decorreram em 20 áreas geográficas, incluindo cidades como Maputo, Matola, Maxixe, Pemba, Nacala Porto e municípios como Cuamba, Chókwè e Dondo.

Segundo o relatório, as medições técnicas basearam-se em métodos e instrumentos reconhecidos internacionalmente, permitindo verificar o cumprimento dos padrões mínimos exigidos. Apesar de se registar uma evolução em certos indicadores, foi detectada uma persistente degradação da qualidade dos serviços em algumas zonas.

Disponibilidade da rede abaixo da meta

Relativamente à disponibilidade da rede que mede a probabilidade de o serviço estar acessível através da infraestrutura existente, nenhuma das operadoras atingiu a meta regulatória de 99%. A Tmcel apresentou uma disponibilidade média de 91,95%, a Movitel de 91,40% e a Vodacom, embora com o melhor desempenho, registou 96,78%.

Desempenho nos serviços de voz e dados

Quanto aos serviços de voz e dados, as três operadoras registaram desempenhos abaixo das metas em diversos indicadores, especialmente nas chamadas de voz em redes 2G e 3G. A percentagem média de chamadas estabelecidas com sucesso em 2G ficou abaixo do valor mínimo de 98% em todas as operadoras, sendo a Movitel a mais próxima da meta (97,22%).

No que respeita à velocidade média de transferência de dados, os testes em rede 4G mostraram resultados satisfatórios para todas as operadoras, com destaque para a Vodacom, que alcançou 20,71 Mbps, superando a meta de ≥10 Mbps.

Cobertura ainda limitada fora dos centros urbanos

A análise do nível de cobertura revela que as tecnologias 3G e 4G continuam concentradas em centros urbanos e zonas de elevada densidade populacional. No que respeita à rede 2G, a Tmcel cumpriu a meta de cobertura em 70% das áreas testadas, a Movitel em 60% e a Vodacom apenas em 25%.

Para a cobertura em rede 3G, a Movitel liderou com cumprimento em 65% das áreas, seguida da Vodacom com 60% e da Tmcel com 35%. Já em 4G, Vodacom e Movitel atingiram a meta em 85% das áreas, ao passo que a Tmcel ficou-se pelos 40%.

Medidas correctivas e compromisso regulador

Face aos incumprimentos detectados, o INCM instou as operadoras a submeterem planos de acção para correcção das deficiências identificadas. Estes planos serão avaliados e supervisionados pelo regulador, com o objectivo de assegurar melhorias efectivas nos indicadores de qualidade de serviço.

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