Passados mais de 20 anos desde o início de exploração de recursos extractivos em Moçambique, o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) considera que o país precisa de fazer o balanço sobre a forma como está a decorrer a exploração, os ganhos e questões a melhorar de modo a se definir políticas que vão contribuir para responder os desafios do país.

Este posicionamento foi apresentado recentemente na cidade de Inhambane, durante a sessão de diálogo entre deputados da Assembleia da República (AR) e membros das Assembleias Provinciais (AP’s), de todas as províncias que reflectem, durante dois dias (segunda e terça-feira) sobre as dinâmicas actuais do sector da indústria Extractiva e desafios para Moçambique.

“Estamos a falar de mais de 20 anos desde que iniciamos com o primeiro projecto de exploração de recursos extractivos, mais concretamente no distrito de Inhassoro, onde ocorre a exploração do gás natural. É importante reflectirmos sobre a forma como decorre a exploração destes recursos, os ganhos que o país tem conseguido, as lições, os desafios e todas as questões que precisamos melhorar, para alinharmos as políticas para melhor responder a expectativa do cidadão”, disse Dércio Alfazema, director de Programas do IMD.

 Acrescentou que a reflexão deve ser profunda e urgente, pois as comunidades já começam a dar sinais de alguma frustração em relação aos benefícios que resultam do sector.

“Os deputados devem ter em conta a necessidade que temos de proceder o aprimoramento de alguns instrumentos, como a lei de minas e a lei de petróleos tendo em conta as dinâmicas actuais do sector extractivo. É preciso também olhar como lições destes mais de 20 anos de exploração de recursos a necessidade urgente de se definir uma política de gestão de receitas para o sector de modo a garantir uma maior transparência na sua gestão. Também precisamos reflectir sobre os 2.75 porcento que são alocados as comunidades onde ocorre a exploração de recursos. Precisamos reflectir sobre a transparência, ou seja, a forma como são alocados e geridos estes 2.75 porcento, mas também há necessidade de se repensar sobre a actualização da taxa para uma percentagem que permita realizar investimentos visíveis e inquestionáveis nas comunidades”, frisou.

Alfazema chama a atenção para o facto de a exploração de recursos estar associado a questões de violação dos direitos humanos e as mudanças climáticas, pelo que recomenda reflexões neste sentido.

“O país precisa de receitas que advém do sector extractivo, mas é preciso que se avalie o impacto da exploração dos recursos tendo em conta os direitos essenciais das pessoas. A exploração dos recursos não pode ocorrer à custa da vida e da saúde das pessoas. Não pode ocorrer à custa de poluição dos rios, expropriação de terras, reassentamentos problemáticos e até situações que podem gerar conflitos”, disse.

Realçou que  as políticas do sector devem estar alinhadas com as políticas globais de exploração de recursos naturais tendo em conta o seu efeito e impacto ao nível das mudanças climáticas.

“Moçambique é um dos países que tem estado exposto e vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas e tem-se ressentido dos eventos extremos como ciclones e chuvas intensas que causam morte e destruição, para alem das questões de poluição ambiental que tem tido um impacto imediato na vida das comunidades”, vincou.

Para a fonte, a reflexão deve acontecer de forma urgente uma vez que Moçambique avança para o início de novos projectos estruturantes, numa altura em que as comunidades já começam a questionar sobre os reais benefícios da exploração dos recursos.

Por sua vez, a Secretária de Estado na Província de Inhambane, Ludmila Maguni, enalteceu a iniciativa do IMD na criação de espaço de reflexão sobre a Indústria Extractiva em Moçambique, para que haja o   aprimoramento da questão de conteúdo local, bem como dos benefícios das comunidades e do sector privado.

“É sabido por todos nós que a Industria Extractiva em Moçambique constitui um dos sectores da economia que muito rapidamente cresceu, nas últimas duas décadas, conforme pode-se constatar”, destacou.

Sublinhou que apesar do sector extractivo ter contribuído para a economia moçambicana, são vários os impactos negativos provocados pela exploração desses recursos, desde os danos ambientais, a poluição das águas, a destruição de herança cultural das famílias, a poluição do ar, incumprimento da justa indeminização entre outros.

Por seu turno, o Relator da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (5º Comissão) da Assembleia da República, Alfredo Magumisse, defendeu no encontro que o diálogo permanente entre a AR e as APs vai permitir que se encontrem métodos de análise para melhor se se definir as políticas e fiscalizar o sector da Indústria Extractiva, enquanto vector do desenvolvimento económico.

“O memorando de entendimento assinado entre AR e IMD é um instrumento importante que nos permite discutir sobre os desafios impostos pela dinâmica do crescimento do sector da Indústria Extractiva para a salvaguarda dos interesses e direitos dos cidadãos”, sublinhou Magumisse.

Neste sentido, adiantou que a colaboração entre a Assembleia da República e as Assembleias Provinciais é vital para a eficácia do processo de fiscalização e elaboração de políticas, através de partilha de informações sobre diferentes temáticas ligadas a governação, políticas públicas e promoção do bem-estar para as comunidades.

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