A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) congratulou-se publicamente com a aprovação, pelo Conselho de Ministros, do novo Decreto que regula os acordos e contratos entre o Estado Moçambicano e os operadores do Projecto Coral Norte, localizado na Bacia do Rovuma. A medida é vista como um importante passo para garantir maiores ganhos económicos para o país e promover a inclusão do sector empresarial moçambicano na cadeia de valor do gás natural.

Segundo a CTA, o novo enquadramento legal introduz avanços significativos em relação ao projecto anterior, o Coral Sul FLNG, incluindo cláusulas específicas de protecção do conteúdo local. Destaque vai para a obrigatoriedade do envolvimento de empresas nacionais em sectores estratégicos, como os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a EMODRAGA.

“O Governo deu um passo histórico ao institucionalizar, por decreto, o desenvolvimento do conteúdo local. É a primeira vez que isto acontece num projecto de gás natural em Moçambique”, afirmou o presidente da CTA, Agostinho Vuma, acrescentando que esta decisão representa um claro compromisso com a criação de oportunidades para o empresariado nacional.

O novo Plano de Desenvolvimento do Coral Norte FLNG inclui também a previsão de fornecimento de gás doméstico — inicialmente 10% da produção, com possibilidade de aumento até 25% — para impulsionar a industrialização interna. Adicionalmente, está contemplado o fornecimento de condensado para fins industriais, o que, segundo Vuma, poderá viabilizar projectos downstream, desde que sejam adoptadas medidas preparatórias imediatas.

A confederação recomenda, por isso, a criação de um grupo de trabalho conjunto entre Governo, operadoras e sector privado para desenhar projectos específicos e identificar investidores competentes.

Outro ponto salientado pelo presidente da CTA é o aumento de oportunidades de emprego para moçambicanos, proporcionado pelo novo projecto. A organização propõe que as áreas específicas de emprego sejam divulgadas desde já, de forma a permitir que agências de formação profissional e recrutamento preparem a força de trabalho nacional de forma alinhada com as exigências futuras do mercado.

O investimento do Projecto Coral Norte está estimado em 7,2 mil milhões de dólares e, segundo a CTA, poderá contribuir para restaurar a confiança dos investidores internacionais no país, abalada pelas recentes manifestações violentas.

Paralelamente, a CTA manifestou apoio à criação do Fundo de Recuperação Económica, recentemente aprovado pelo Governo, com uma dotação inicial de 350 milhões de Meticais. A medida responde a um apelo da confederação, feito na sequência dos impactos negativos das manifestações pós-eleitorais, que afectaram cerca de 955 empresas e colocaram em risco mais de 50 mil postos de trabalho.

Agostinho Vuma, aproveitou a ocasião para enaltecer os primeiros cem dias de governação de Daniel Francisco Chapo, destacando a postura de diálogo e concertação com vários sectores da sociedade, especialmente o sector privado. A entidade reitera o seu compromisso com o desenvolvimento nacional e defende a aprovação de uma Lei de Conteúdo Local que obrigue todos os grandes projectos a integrarem empresas moçambicanas, garantindo assim uma redistribuição mais equitativa dos benefícios da exploração de recursos naturais.

“Depositamos total confiança no modelo de governação em curso e reafirmamos a nossa disponibilidade para contribuir activamente para o desenvolvimento sustentável de Moçambique”, concluiu Vuma (Julio Saul)

Categoria: Economia