A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apresentou uma proposta à Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) sugerindo o adiamento das negociações para o reajuste dos salários mínimos nacionais para agosto de 2025. A medida, conforme argumenta a CTA, visa mitigar os impactos da conjuntura económica desfavorável, resultado da crise pós-eleitoral que tem afectado diversos sectores da economia.

A proposta foi discutida durante a I Sessão Plenária Ordinária da CCT, que reúne representantes do Governo, empregadores e sindicatos dos trabalhadores. O Presidente da CTA, Agostinho Vuma, explicou que o contexto económico actual, caracterizado pela desaceleração do crescimento, torna inviável a revisão dos salários mínimos neste momento.

O Presidente da CTA destacou que a economia nacional enfrenta uma fase delicada, com uma queda acentuada na actividade económica. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 foi de apenas 1,85%, abaixo das expectativas, o que reforça a necessidade de prudência nas decisões que envolvem o sector privado.

Vuma apontou que, com o actual cenário de instabilidade económica, o reajuste dos salários mínimos teria um impacto negativo sobre as empresas, principalmente em sectores intensivos em mão de obra. De acordo com ele, os custos para as empresas aumentariam em média 4%, o que poderia levar a demissões, crescimento da informalidade, pressão inflacionária, e até mesmo à redução da arrecadação fiscal, resultando em perdas para o Estado e para os próprios trabalhadores.

Além do adiamento das negociações, a CTA defende que o Governo adopte medidas de apoio ao sector privado para mitigar os efeitos dessa crise. Entre as propostas apresentadas estão a criação de linhas de crédito acessíveis, isenções fiscais temporárias e o reforço da segurança nas operações empresariais, com o objectivo de garantir a continuidade das atividades produtivas e a preservação de postos de trabalho.

Essas medidas, segundo a CTA, são essenciais para garantir a estabilidade económica e proporcionar o ambiente necessário para que, no futuro, as negociações salariais possam ser retomadas com um cenário mais favorável tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

Outro ponto destacado pelo Presidente da CTA foi a necessidade urgente de revisão dos mecanismos de negociação dos salários mínimos, um processo que, segundo ele, não pode esperar mais. A fórmula actualmente em vigor foi estabelecida há mais de 30 anos e, na avaliação do sector privado, já se encontra desajustada às realidades económicas e sociais actuais do país. Vuma reforçou que a fórmula deve ser modernizada para reflectir melhor as dinâmicas do mercado de trabalho e as condições reais do sector produtivo.

Com o avanço da proposta de adiamento das negociações para agosto de 2025, a CTA espera que as condições de crescimento económico melhorem, permitindo que a revisão dos salários mínimos seja feita de forma equilibrada e sustentável. A confederação também enfatiza que a implementação de medidas de apoio ao sector privado deve ser uma prioridade para o Governo, a fim de evitar mais danos à economia e à geração de emprego formal.

A proposta ainda será analisada pelos outros membros da Comissão Consultiva do Trabalho, que terão que ponderar os efeitos de tal adiamento para os trabalhadores e as empresas. O governo, por sua vez, terá o desafio de balancear as necessidades de crescimento económico com as reivindicações por melhorias nas condições de vida dos trabalhadores.

Categoria: Economia