A Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) denunciou irregularidades graves no processo de adjudicação da empreitada de obras rodoviárias no município da Matola, parte do Projecto de Mobilidade Urbana da Área Metropolitana de Maputo (Move Maputo). O contrato, avaliado em 250 milhões de dólares e financiado pelo Banco Mundial, foi atribuído à empresa China Jiangxi for International Economic and Technical Cooperation (CJIC).

Em uma conferência de imprensa realizada em janeiro de 2024, a FME revelou que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) suspendeu o processo licitatório após descobrir interferências externas, incluindo a actuação de uma funcionária não integrante do júri, que teria influenciado a adjudicação. A FME questiona a legalidade da proposta da CJIC, apontando a omissão de elementos no orçamento e a apresentação de documentos fraudulentos. Segundo a FME, documentos de duas empresas diferentes foram combinados para manipular a classificação do concurso em favor da empresa chinesa.

O presidente da FME, Bento Machaíla, afirmou que essas práticas comprometem a concorrência e prejudicam as empresas nacionais, com impactos negativos na economia do país. A FME também destacou falhas no sistema de fiscalização e a inação das autoridades responsáveis, como o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), o Banco Mundial e a Comissão de Licenciamento de Empreiteiros.

Outro ponto de crítica da FME foi a fragilidade da legislação de contratação pública, que, segundo a organização, facilita a actuação de empresas estrangeiras em detrimento das nacionais. A FME mencionou, por exemplo, a Lei n.º 13/2024, que isenta a fiscalização prévia para contratos financiados por organismos internacionais, favorecendo ainda mais as empresas estrangeiras e dificultando a participação de empresas locais em grandes projectos.

Apesar das denúncias formais às entidades responsáveis, a FME afirma que não recebeu respostas adequadas ou acções concretas para resolver as irregularidades.

Em um contexto de crescente desemprego e dificuldades económicas, a FME reforça a necessidade de um processo de contratação pública mais transparente e que favoreça as empresas locais, para mitigar os danos económicos e sociais causados por processos de adjudicação irregulares. A FME também apelou pela revisão urgente da legislação e a implementação de medidas rigorosas para garantir que as obras públicas sejam realizadas por empresas qualificadas e comprometidas com os interesses do país.

Categoria: Economia