AJUSTADAS RECOMENDAÇÕES NO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE COMBATE AO CIBERCRIME
No dia 17 de setembro de 2024, na sala de Reuniões dos escritórios das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) em Maputo, foi realizado um workshop para a validação do Relatório de Avaliação da Capacidade Nacional para a Prevenção e Combate de Crimes Cibernéticos. Este evento teve como objectivo analisar e validar as capacidades e estratégias actuais do país para enfrentar os desafios do cibercrime, uma área cada vez mais relevante diante do avanço das tecnologias digitais. O workshop contou com a participação de diversos actores nacionais e internacionais envolvidos na segurança cibernética e na justiça criminal.
O encontro mencionado foi organizado pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e liderado pelo Administrador para o Pelouro Técnico Operacional, Constantino Sotomane, em parceria com a UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), representada por Marie Line Billaudaz, coordenadora regional de Cibercrime da UNODC. O objectivo central do evento foi a aprovação final do relatório de Avaliação da Capacidade Nacional para a Prevenção e Combate de Crimes Cibernéticos em Moçambique.
Durante o evento, Constantino Sotomane destacou a relevância deste projecto para aprimorar as iniciativas de prevenção e combate ao cibercrime, sublinhando a necessidade de um plano de acção baseado nas recomendações do relatório. Marie Billaudaz explicou que as recomendações foram divididas em etapas, com a meta de implementação ao longo de três anos.
O plano de ação propõe, no primeiro ano, a priorização da formação, o desenvolvimento de quadros normativos e a aquisição de ferramentas essenciais. No segundo ano, o foco será a implementação de procedimentos, a criação de mecanismos de coordenação e o estabelecimento de infra-estruturas seguras. No terceiro ano, será dada ênfase ao fortalecimento das capacidades técnicas e ao aperfeiçoamento dos sistemas de provas digitais.
O relatório é resultado de um pedido feito pelo governo moçambicano à UNODC em 2023, e conta com a participação de diversas entidades nacionais, como o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM).
