O Vice-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Moçambique, Edson Macuácua, participou a 29 de julho de 2024, em Maputo, da Reunião Consultiva sobre Sistemas Africanos de Transferência de Créditos Académicos. Este evento faz parte das estratégias do projecto “Harmonização, Acreditação e Garantia de Qualidade no Ensino Superior em África”, que está atualmente na sua terceira fase. Esta fase visa fortalecer a colaboração da União Europeia e da União Africana para fornecer aos países africanos capital humano qualificado, promovendo uma sociedade baseada no conhecimento em um contexto de crescente globalização e integração das economias e sociedades.

Na nota de abertura, Macuácua destacou que, no contexto da implementação do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), o Conselho de Avaliação de Qualidade de Ensino Superior (CNAQ) deve promover a cultura de qualidade nas instituições de ensino superior. Embora o CNAQ respeite a autonomia científica e a responsabilidade das instituições, ele tem o desafio de fomentar o princípio de busca constante pela excelência nos serviços educacionais. Isso inclui a adoção de ferramentas de transparência como as Normas e Diretrizes Africanas para a Garantia de Qualidade (ASG-QA) e o Sistema Africano de Transferência de Créditos (ACTS). Para alcançar esses objetivos, o CNAQ realizará avaliações externas das instituições e de seus cursos e programas.

Conforme Edson Macuácua, a realização da reunião consultiva do Sistema Africano de Transferência de Créditos (ACTS) marca um ponto significativo para o ensino superior em Moçambique. Este encontro será crucial para avançar-se nas metas estabelecidas para o ACTS e para fortalecer a colaboração entre o CNAQ e o Mecanismo de Garantia da Qualidade e Acreditação em África (HAQAA3). Em particular, destaca-se o trabalho conjunto na harmonização dos “Padrões e Linhas de Orientação Africanos para a Garantia de Qualidade no Ensino Superior (ASG-QA)”.

Para o avanço do Sistema Africano de Transferência de Créditos (ACTS), conforme indicado pelo número dois do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), foram selecionados 10 países africanos e 100 instituições de ensino superior para participar de uma aplicação piloto. Esta iniciativa visa revisar programas de estudos para alinhá-los ao sistema de créditos, bem como promover o desenvolvimento de capacidades para a compreensão e aplicação desse sistema, com o objetivo de reformar currículos e melhorar o reconhecimento de estudos em África.

O ACTS tem como objetivo facilitar a mobilidade acadêmica e a equivalência de créditos entre diferentes instituições e países africanos, promovendo uma maior integração e cooperação educacional no continente. A aplicação piloto servirá para testar e ajustar o sistema antes de uma implementação mais ampla.

O Governo de Moçambique, comprometido com a relevância do ensino a nível nacional e internacional, aprovou o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA), conforme o Decreto nº 72/2023, de 18 de Dezembro. Este sistema visa promover a transparência, flexibilidade e mobilidade para estudantes e profissionais. Entre seus pressupostos, destaca-se a garantia da qualidade e da empregabilidade dos graduados das instituições de ensino superior.

Além disso, a Lei do Subsistema do Ensino Superior determina que o órgão responsável pela implementação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES) também deve regular e supervisionar a implementação do SNATCA nas Instituições de Ensino Superior (IES).

“Dentro do contexto mencionado anteriormente, o Conselho de Avaliação de Qualidade de Ensino Superior (CNAQ) tem desempenhado um papel activo na sensibilização e monitoria das instituições de ensino superior para garantir a qualidade. O CNAQ colabora com o Quadro Continental Africano de Qualificações (ACQF) em conferências, workshops e outros eventos, abordando temas como Quadros de Qualificações Nacionais e Regionais, Reconhecimento de Aprendizagens Prévias, Sistemas de Gestão de Qualificações e Garantia de Qualidade, Reconhecimento de Qualificações, Microcredenciais, e a Monitoria e Avaliação do Quadro Nacional de Qualificações”, vincou.

Categoria: Sociedade