O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e o Ministério da Saúde (MISAU) estão a trabalhar juntos para implementar um mecanismo de interoperabilidade entre o Módulo de Gestão de Dados Hospitalares na componente dos nascimentos (MGDH-Nascimentos) e o Sistema Eletrônico de Registro Civil e Estatísticas Vitais (e-SiRCEV). Esse lançamento ocorreu na segunda-feira, 22 de julho de 2024. Esse tipo de iniciativa é crucial para garantir que os dados de nascimentos registrados nos hospitais sejam facilmente integrados ao sistema de registros civis e estatísticas vitais eletrônico. A interoperabilidade desses sistemas é fundamental para uma gestão eficiente e precisa das informações de saúde e civis da população.

A iniciativa liderada pelo Governo visa fortalecer o papel do sector da saúde na melhoria dos serviços de Registro Civil. Ela faz parte de um esforço mais amplo para aumentar a cobertura do registro de nascimentos, em paralelo com os avanços já realizados na interoperabilidade da componente de óbitos.

Após a conclusão dessa iniciativa, o número de unidades sanitárias com acesso ao módulo de nascimentos do e-SiRCEV aumentará significativamente, passando de 5 para 19. Isso representa um aumento substancial na capacidade de registrar nascimentos de forma eficiente e integrada com o sistema de Registro Civil e Estatísticas Vitais.

Esses esforços são fundamentais para garantir que todos os nascimentos sejam adequadamente registrados, o que é essencial para o planejamento e a prestação de serviços públicos de forma mais eficaz e inclusiva.

As atividades de implementação da interoperabilidade entre o e-SiRCEV e o MGDH-Nascimentos começaram na Província de Inhambane, especificamente em hospitais e centros de saúde que possuem postos de registro civil nos distritos de Zavala, Maxixe, Inhambane e Inharrime, durante os meses de abril e maio de 2024.

Essa implementação permite que as famílias registrem seus recém-nascidos nessas unidades de saúde antes mesmo de receberem alta hospitalar. Isso é significativo porque garante que os recém-nascidos sejam oficialmente reconhecidos perante a lei desde o nascimento, assegurando-lhes o acesso aos serviços básicos e direitos fundamentais desde os primeiros momentos de vida.

Essa iniciativa não só facilita o processo de registro civil, mas também fortalece a infraestrutura e a eficiência dos serviços de saúde, integrando esses aspectos essenciais para melhorar o bem-estar e a cidadania desde o início da vida.

A troca e partilha de dados entre o e-SiRCEV e o MGDH-Nascimentos através da interoperabilidade representa um avanço significativo no desenvolvimento dos sistemas informáticos em Moçambique, além de ser uma modernização crucial do sector público. Esse marco não apenas promove eficiência na gestão de dados, mas também coloca Moçambique em um patamar mais elevado de aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) no contexto global.

Essa experiência pioneira não deve ser subestimada, pois não só facilita a integração de sistemas existentes, evitando duplicações de dados, mas também estabelece um modelo para futuras implementações em outros sectores. A capacidade de interoperabilidade não só melhora a eficiência administrativa, mas também fortalece a governança digital e apoia a estratégia de governo eletrônico (eGov) de Moçambique.

Ao adotar a interoperabilidade de forma prática e sistemática, o governo está pavimentando um caminho inevitável rumo à modernização e à eficiência contínua dos serviços públicos. Esse desenvolvimento não só beneficia a administração pública, mas também tem um impacto direto na vida dos cidadãos, garantindo serviços mais eficazes e acessíveis.

No contexto descrito, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e o Ministério da Saúde (MISAU), com o suporte técnico da Jembi Health Systems e da Saudigitus, estão trabalhando juntos com financiamento da Vital Strategies, através da iniciativa Dados Para a Saúde da Bloomberg Philanthropies. O objetivo é desenvolver um mecanismo de interoperabilidade para integrar os sistemas e-SiRCEV e MGDH-Nascimentos.

Essa colaboração visa reduzir a duplicação de esforços administrativos, tornando o processo de registro de eventos vitais mais flexível e eficiente. A interoperabilidade planejada não apenas facilitará a troca de dados entre os sistemas de saúde e os sistemas de registro civil, mas também garantirá a qualidade dos dados e aumentará a cobertura dos registros de nascimentos.

Ao fortalecer o Sistema de Registro Civil e Estatísticas Vitais, Moçambique poderá melhorar significativamente a gestão de informações essenciais para políticas públicas, planeamento e prestação de serviços de saúde. Essa iniciativa é crucial para modernizar os sistemas de informação do país, alinhando-os com as melhores práticas internacionais em tecnologia e saúde pública.

Categoria: Sociedade