Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reuniu-se com os Pelouros para discutir a Matriz de Ações de Seguimento da XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), em preparação para o encontro do Grupo Interministerial para a Remoção de Barreiras ao Investimento (GIRBI). Este evento é liderado pelo Ministro da Indústria e Comércio, que atua como ponto focal do Governo e coordenador do Diálogo Público-Privado, marcado para o próximo dia 12 de Julho.

Durante a reunião, várias questões foram debatidas, refletindo preocupações significativas do sector privado. Algumas delas incluem:

Acesso ao financiamento: foi discutida a criação de uma taxa de referência (juros e/ou reservas obrigatórias) para os bancos comerciais que financiam a agricultura e a indústria, além da disponibilização de linhas de crédito através de bancos comerciais e outras instituições para apoiar micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) lideradas por mulheres e jovens.

Pagamento de faturas pelo Estado:  houve uma sugestão para inclusão de uma verba de cerca de 50 milhões de dólares americanos no Orçamento de Estado para a liquidação de faturas atrasadas, visando mitigar a morosidade nos pagamentos.

Carga tributária: propostas foram feitas para renovar o incentivo fiscal de isenção de IVA em óleo alimentar e sabões, além da revisão da política fiscal para acelerar a digitalização na arrecadação de impostos, priorizando a interoperabilidade.

Turismo: foi discutida a necessidade de atrair mais turistas e investimento através da extensão da isenção de vistos para mais 30 países, bem como a simplificação do processo de obtenção de visto de fronteira.

Repatriamento de capitais:  foram abordadas as preocupações com as restrições e a morosidade no repatriamento de capitais, visando alinhar melhor com a legislação cambial para facilitar o comércio externo, especialmente através de meios digitais.

Essas questões foram organizadas em uma Matriz que será submetida ao Governo para análise, seguida de discussões com os setores responsáveis. O GIRBI, como fórum de debate entre o Governo e o Setor Privado, visa promover uma agenda de reformas comuns para impulsionar o desenvolvimento económico de Moçambique.

Categoria: Economia