As dívidas do Estado às empresas continuam a impactar negativamente o desempenho do sector privado. Nesta vertente, a Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique pediu ao Governo que inclua no Orçamento do Estado (OE) uma rubrica específica para o pagamento anual das facturas em atraso aos fornecedores, no valor de 3,1 mil milhões de meticais (50 milhões de dólares).

“Para trazer maior previsibilidade e confiança no sector privado, propomos que se inclua no Orçamento do Estado uma rubrica específica de pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores de cerca de 50 milhões de dólares por ano”, exortou o presidente da CTA, Agostinho Vuma, durante a abertura da 19.ª edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP).

O responsável defendeu igualmente a importância de se “impor a implementação da retirada da obrigatoriedade de garantias provisórias, no âmbito dos concursos públicos, incluindo a harmonização dos respectivos procedimentos para evitar-se que alguns Ministérios continuem a insistir na exigência deste requisito, sem base legal”.

Na mesma intervenção, o dirigente defendeu que deve existir um programa de apoio para aumentar a incorporação de matéria-prima nacional na indústria de óleo e sabão, assumindo que o País pouparia 18,9 mil milhões de meticais (300 milhões de dólares) em importações.

“Esta acção iria concorrer para a redução de importações em cerca de 300 milhões de dólares, o que poderá induzir a mais investimentos no sector agrário, resultando num crescimento sectorial adicional de 6%”, sublinhou.

Vuma apontou igualmente os constrangimentos provocados pela retirada, desde o início do ano, da isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos dois produtos [óleo e sabão], reconhecendo que o diálogo para alterar a medida com os Ministérios da Indústria e Comércio e da Economia e Finanças têm “sido profícuos”.

“Não obstante o IVA ser um imposto pago pelo consumidor, as empresas, muitas vezes, perdem competitividade porque esta alíquota [percentagem do imposto aplicada] encarece os seus produtos. Por isso, acreditamos que existe espaço para se instituir um programa de incentivos que permitam a substituição dos cerca de 80% de matéria-prima importada por produtos de origem local”, apontou.

O interveniente clarificou que a estratégia passa por “renovar-se o incentivo fiscal de isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões”, mas associando a “obrigação das indústrias aumentarem a incorporação das matérias-primas locais no seu processo produtivo dos actuais 20% para 60% em dois anos”.

De um modo geral, Agostinho Vuma reiterou que o País regista um crescimento económico encorajador impulsionado pelas reformas positivas, “como prova a recuperação no desempenho das empresas que passou de 28% no primeiro trimestre, para 30% no quarto trimestre de 2023”.

“Esta acção iria concorrer para a redução de importações em cerca de 300 milhões de dólares, o que poderá induzir a mais investimentos no sector agrário, resultando num crescimento sectorial adicional de 6%”, disse.

Paralelamente, o índice de ambiente macroeconómico mostrou melhorias significativas, saindo de 41% no primeiro trimestre para 47% no quarto trimestre, ainda do ano de 2023. Estas perspectivas dinâmicas foram conhecendo passos que, apesar de tímidos, continuaram a oferecer fortes sinais de esperança e optimismo ao longo do primeiro trimestre do presente ano”, concluiu.

A presente edição da CASP organizada pela Confederação das Associações Económicas (CTA), em parceria com o Governo, pretende reflectir “sobre os progressos e desafios do Pacote de Medidas de Aceleração Económica e debater as condições do ambiente de negócio, para tornar o País mais competitivo”. Serão também discutidos projectos avaliados em 75,8 mil milhões de meticais (1,7 mil milhões de dólares).

Categoria: Economia